CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 399/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 442/2009, PLP 474/2009 (Apensado: PLP 488/2009), PLP 479/2009, PLP 483/2009, PLP 482/2009 (Apensado: PLP 516/2009), PLP 506/2009, PLP 503/2009, PLP 517/2009 e PLP 533/2009)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados.
Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensado: PL 5330/2009) e PL 3213/2008), PL 4188/2008 e PL 4807/2009)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 14/10/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ANTÔNIO ANDRADE E GUILHERME CAMPOS.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004 e PL 4382/2008)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4382/2008, apensado.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 26/11/2008.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 08/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.350/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON GOETTEN.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.470/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 3/08 , 4/08, 5/08, 6/08, 8/08 e 09/08; pela aprovação parcial da Emenda nº 7/08, e pela rejeição das Emendas nºs 1/08 e 2/08, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON GOETTEN.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.003/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". (Apensado: PL 6037/2009)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste e do apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.949/09 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 29/10/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.960/09 - do Sr. Waldemir Moka - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.429/09 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.510/09 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, lanchonetes, bares e similares instalarem lavatórios nas suas dependências".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.620/09 - do Sr. Paes Landim - que "extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON GOETTEN.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.687/09 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição apensado.
O Deputado Laurez Moreira apresentou voto em separado em 10/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.