CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/11/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 219/09 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".


2 -

REQUERIMENTO Nº 220/09 - dos Srs. Luiza Erundina e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os TVRs nos 1.598, de 2009; 1.605, de 2009; 1.607, de 2009; 1.608, de 2009; 1.609, de 2009; e 1.611, de 2009".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999, e do PL 1072/1999, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Roberto, em 12/11/2008.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 21/10/2009.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.068/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

6 -

TVR Nº 1.426/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Shalon de Araguapaz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguapaz, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

TVR Nº 1.496/09 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 867, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Conquista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Feliz , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

TVR Nº 1.549/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.101, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Mimoso de Goiás - GO executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

TVR Nº 1.559/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Teutônia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.


10 -

TVR Nº 1.565/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.126, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Governador Mangabeira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Mangabeira, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.


11 -

TVR Nº 1.587/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.211, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ladário - ACOLA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.


12 -

TVR Nº 1.589/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.217, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos de Oiapoque executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oiapoque, Estado do Amapá"
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.


13 -

TVR Nº 1.617/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.


14 -

TVR Nº 1.619/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

TVR Nº 1.637/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


16 -

TVR Nº 1.644/09 - do Poder Executivo - (MSC 728/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 421, de 14 de julho de 2009, que outorga permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, , com fins exclusivamente educativos, no município de Alfenas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


17 -

TVR Nº 1.647/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 989, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Helena, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.


18 -

TVR Nº 1.650/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba"
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.


19 -

TVR Nº 1.662/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.


20 -

TVR Nº 1.667/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.019, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cubatão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


21 -

TVR Nº 1.675/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.245, de 31 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.


22 -

TVR Nº 1.679/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.


23 -

TVR Nº 1.712/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


24 -

TVR Nº 1.714/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iguaraçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.


25 -

TVR Nº 1.722/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 12 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.


26 -

TVR Nº 1.723/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Colômbia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.


27 -

TVR Nº 1.731/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.


28 -

TVR Nº 1.733/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Delmiro Gouveia, Estado da Alagoas".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


29 -

TVR Nº 1.736/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barcelos, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.


30 -

TVR Nº 1.753/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.


31 -

TVR Nº 1.764/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 869, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraí do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.


32 -

TVR Nº 1.770/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 904, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.


33 -

TVR Nº 1.780/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 949, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nova Ramada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Ramada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.


34 -

TVR Nº 1.781/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Rural FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.


35 -

TVR Nº 1.785/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 982, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização ao Movimento Comunitário Cultural e Social de Santa Lúcia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.


36 -

TVR Nº 1.793/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.046, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária da Estância Hidromineral de Águas da Prata - SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Águas da Prata, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


37 -

TVR Nº 1.805/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.081, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carlos Barbosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.


38 -

TVR Nº 1.806/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.082, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Vale do Acarape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acarape, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


39 -

TVR Nº 1.811/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 966, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sud Mennucci executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sud Mennucci, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.


40 -

TVR Nº 1.817/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.083, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Junco - ASCOMJU, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Granjeiro, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.


41 -

TVR Nº 1.827/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 119, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amar e Servir executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajuípe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.


42 -

TVR Nº 1.832/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 124, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Palmeira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


43 -

TVR Nº 1.837/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 162, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos dos Bairros Quilombo dos Palmares e Vila Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.


44 -

TVR Nº 1.845/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 329, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.


45 -

TVR Nº 1.851/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.226, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação Vale do Xingu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.


46 -

TVR Nº 1.877/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.


47 -

TVR Nº 1.881/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aparecida do Taboado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.


48 -

TVR Nº 1.883/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jovem FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arraias, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.


49 -

TVR Nº 1.884/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maurilândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.


50 -

TVR Nº 1.890/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 29 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Coroaciense de Desportos (ACCORD) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coroaci, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.


51 -

TVR Nº 1.903/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santo Antônio do Caiuá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.


52 -

TVR Nº 1.906/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 918, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Abaiti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaiti, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.


53 -

TVR Nº 1.907/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Florescer - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flores, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.


54 -

TVR Nº 1.916/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.038, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brusque, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


55 -

TVR Nº 1.918/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.060, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Agência de Desenvolvimento de Messias Targino - RN - ADMT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.


56 -

TVR Nº 1.925/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.104, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Alenquer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alenquer, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.


57 -

TVR Nº 1.928/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.124, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Selbach para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Selbach, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.


58 -

TVR Nº 1.929/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.128, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Beneficente e de Comunicação de Santa Terezinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.


59 -

TVR Nº 1.930/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.130, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luiz Eduardo Magalhães, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


60 -

TVR Nº 1.936/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.157, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Vila Soares - ASCOVIS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apuiarés, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.


61 -

TVR Nº 1.942/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 6 de maio de 2009, que outorga autorização à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.


62 -

TVR Nº 1.943/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 7 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Iraí de Minas de Radiodifusão Comunitária e Promoção Social (ASSIM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iraí de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

63 -

PROJETO DE LEI Nº 4.537/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "institui o ano de 2009 como "Ano Nacional Euclides da Cunha", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

64 -

PROJETO DE LEI Nº 618/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007)
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado.


65 -

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009.


66 -

PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.