CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 282/09 - dos Srs. Marco Maia e Vicentinho - que "solicita seja realizada Audiência Pública para debater a situação das condições de trabalho no Setor Avícola Brasileiro".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 284/09 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos profissionais de enfermagem e das parteiras para discutir a regulamentação salarial dessas categorias".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.809/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 345/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.771/09 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispões sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.895/09 - do Poder Executivo - que "transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ANDREIA ZITO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.903/09 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 355/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.909/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.912/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Junqueira e Andreia Zito, em 28/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.128/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA GORETE PEREIRA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.331/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.443/05 - do Sr. Takayama - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ROBERTO SANTIAGO E MANUELA D'ÁVILA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, e do PL 4934/2009, apensados, com substitutivo, e pela incompetência da Comissão para opinar sobre o PL 3248/2008 e o PL 4919/2009, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 314/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências" (Apensado: PL 2032/2007)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na CTASP e do PL 2.032/07, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Henry e Sabino Castelo Branco, em 23/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 912/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Nascimento e Pedro Henry, em 21/10/2009.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 03/11/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VICENTINHO, MANUELA D'ÁVILA E ROBERTO SANTIAGO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO HENRY.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.229/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Thelma de Oliveira, em 28/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 02/09/2009.
As Deputadas Andreia Zito e Andreia Zito apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANDREIA ZITO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO ROCHA (PT-PA).
PARECER VENCEDOR, DEP. PAULO ROCHA (PT-PA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. PAULO ROCHA CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. O PARECER DA RELATORA, DEP. ANDREIA ZITO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.714/07 - do Sr. Edgar Moury - que "altera o art. 18 e os arts. 59 a 64, da Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 1991 e acrescenta o inciso IX ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.504/08 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.140/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Nascimento, em 28/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.182/09 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão, com substitutivo.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Rocha, em 04/11/2009.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.468/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 28/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.609/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para estabelecer novo prazo para os órgãos público federais formalizarem a retirada da inadiplência dos Municipios que apresentarem a documentação necessária ao retorno á condição de adimplentes".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.