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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 281/09 -
da Sra. Manuela D'ávila - (PL 4505/2008) - que "solicita a
realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.505, de
2008, que Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as
relações de teletrabalho e dá outras providências". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 282/09 -
dos Srs. Marco Maia e Vicentinho - que "solicita que seja
realizada Audiência Pública para debater a situação das condições de
trabalho no Setor Avícola Brasileiro". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 283/09 -
do Sr. Mauro Nazif - que "requerimento de Audiencia Pública
para discussão do Plano de Cargos do ministério da Fazenda - PECFAZ"
|
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.065/06 - da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos
trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12
da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras
providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
EMENDAS
DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 832-D/03
- que "acrescenta dispositivo à Lei
nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos
recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do
Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população
afro-descendente". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.421/05 - do Sr. Eduardo
Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993,
instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública
Federal". (Apensados: PL 1662/2007, PL 1661/2007 (Apensado: PL 4027/2008)
e PL 4647/2009) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.546/09 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 11.348, de
27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e
efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de
nível 02, criadas por ato administrativo interno do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.895/09 - do Poder Executivo
- que "transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da
Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de
julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº
8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto
Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de
outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a
Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências".
|
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.912/09 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações
Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683,
de 28 de maio de 2003". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.917/09 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes
das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº
11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de
Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura
Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá
outras providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.063/02 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em
Óptica e dá outras providências". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes
Ferreira - que "revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL
1293/2003) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.669/03 - do Sr. Alberto
Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
|
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.108/04 - do Sr. Paes Landim
- que "estabelece alternativas para cumprimento do disposto no art. 7º da
Constituição Federal". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.207/04 - do Sr. Jovair
Arantes - que "disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá
outras providências". (Apensados: PL 4078/2004 e PL 4157/2004)
|
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.392/04 - da Sra. Dra. Clair
- que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações
trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários
advocatícios na Justiça do Trabalho". (Apensados: PL 7642/2006 (Apensados:
PL 2956/2008 e PL 3496/2008), PL 1676/2007 e PL 5452/2009) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.432/05 - do Sr. Celso
Russomanno - que "regulamenta o exercício da profissão de Investigador
Particular ". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 66/07 - do Sr. Dagoberto - que
"dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho". (Apensado: PL
1362/2007) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 326/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dispõe sobre o exercício da profissão, o cadastramento e a
fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalação de
sistemas de segurança, e dá outras providências". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.229/07 - do Sr. Eduardo
Gomes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições
do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências".
|
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.333/07 - do Sr. Praciano -
que "altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.407/07 - do Sr. Professor
Victorio Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Teólogo". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.476/07 - do Sr. Edmilson
Valentim - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho,
para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias".
|
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.673/07 - dos Srs. Jorge
Bittar e Luiz Sérgio - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para
dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do
trabalho em teleatendimento (telemarketing)". (Apensados: PL 4899/2009 e
PL 5851/2009) |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.218/08 - do Sr. Fernando
Lopes - que "isenta do pagamento de foro as entidades de desportos
terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus
acrescidos ou outros da União e dá outras providências". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.352/08 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº
5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.504/08 - do Sr. Zenaldo
Coutinho - que "dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
e dá outras providências". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.277/08 - do Sr. Rodovalho -
que "altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
adicionando novo critério de desempate em licitações públicas".
|
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.863/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por
atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino
Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS,
Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs,
Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de
Pesquisa Científica e Tecnológica". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.071/09 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "regulamenta o inciso XVI do art. 22 da
Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de
emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras
providências". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.140/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para
permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho
doméstica". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.182/09 - da Sra. Andreia
Zito - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar
o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de
aposentadoria e concessão de pensão por morte". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.206/09 - do Sr. Uldurico
Pinto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa,
entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados
com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos
para as instituições financeiras". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.468/09 - do Sr. Regis de
Oliveira - que "altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce
parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". |