CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
PAUTA 31/09 - DIA 21/10/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 9h30

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 272/09 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF".


2 -

REQUERIMENTO Nº 274/09 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer-se, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público".


3 -

REQUERIMENTO Nº 280/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.651/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 911/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 213)


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.682/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 328/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 214)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.934/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 3)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.419-A/05 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 332/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 200)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal-Marcos Guerra - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008 e PL 5408/2009)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3638/2008, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2202/2007, do PL 2398/2007, do PL 2770/2008 e do PL 5408/2009, apensados.
(Avulso Nº 116)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.649/07 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2007) - que "autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 202)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.723-A/07 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 450/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 203)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.539-A/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 399/2007) - que "denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal". (Apensado: PL 3606/2008)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado.
(Avulso Nº 204)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.617/08 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 386/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias efetivos de aula, no ensino superior".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 205)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.161/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty, em 19/08/2009.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 02/09/2009.
(Avulso Nº 152)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.343/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - que "institui o Dia Nacional do Sanfoneiro".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 215)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.663/09 - do Senado Federal- Papaléo Paes - (PLS 20/2009) - que "institui o Dia Nacional da Cidadania".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 216)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.123-A/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
(Avulso Nº 180)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.251-A/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares". (Apensados: PL 3390/2004 e PL 3437/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3390/2004, e do PL 3437/2004, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
(Avulso Nº 163)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 25)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados.
(Avulso Nº 161)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
(Avulso Nº 31)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.654/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que ""Institui o Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima"".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 206)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 37)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.317/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "institui o Dia Nacional do Profissional da Limpeza".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 207)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.490-B/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
(Avulso Nº 208)


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 169)


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 43)


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.076-A/08 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Ponte Hélio Serejo" a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 209)


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 182)


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.509-A/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 210)


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 50)


31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.576/08 - do Sr. Izalci - que "acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Matos, em 16/09/2009.
(Avulso Nº 183)


32 -

PROJETO DE LEI Nº 3.585/08 - do Sr. Waldir Neves - que "torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 184)


33 -

PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 52)


34 -

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 53)


35 -

PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 67)


36 -

PROJETO DE LEI Nº 4.017/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina de "Informática Básica"".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 211)


37 -

PROJETO DE LEI Nº 4.184-A/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 212)


38 -

PROJETO DE LEI Nº 4.198-A/08 - do Sr. Manoel Junior - que "denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 217)


39 -

PROJETO DE LEI Nº 4.262/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 218)


40 -

PROJETO DE LEI Nº 4.423/08 - do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica""
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 173)


41 -

PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 156)


42 -

PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 149)


43 -

PROJETO DE LEI Nº 4.918-A/09 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "Deputado Clodovil Hernandes" o trecho das marginais e o contorno rodoviário entre os Km 44,1 e o Km 53,6 da BR-101 no município de Ubatuba - SP previsto no Plano Nacional de Viação - PNV".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 219)


44 -

PROJETO DE LEI Nº 4.923-A/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "denomina Rodovia Adão Gasparovic o trecho da BR-163 referente ao Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 220)


45 -

PROJETO DE LEI Nº 4.930-A/09 - do Sr. José Chaves - que "denomina "Engenheiro Pelópidas Silveira" o sistema metroviário do Recife, operado pela Companhia. Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 221)


46 -

PROJETO DE LEI Nº 4.952/09 - do Sr. Nelson Bornier - que ""Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão de Educação e Cultura.
(Avulso Nº 222)


47 -

PROJETO DE LEI Nº 5.007/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 223)


48 -

PROJETO DE LEI Nº 5.054/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "inclui na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa a "Doação de Órgãos e Tecidos" ".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 158)


49 -

PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 224)


50 -

PROJETO DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 225)


51 -

PROJETO DE LEI Nº 5.488/09 - do Sr. Paulo Rocha - que "inscreve o nome de Julio Cesar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 226)