CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2009.

 

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 21/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Marcos Montes, Silvio Lopes e Veloso – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Fernando Coelho Filho, Humberto Souto, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Ernandes Amorim. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em sete de outubro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 5.665/09 ao Deputado Geraldo Simões; em oito de outubro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.989/09 e 6.018/09 aos Deputados Flávio Bezerra e Lira Maia; e em treze de outubro do corrente distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.624/09 ao Deputado Moreira Mendes. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta, antes informou ao Deputado Assis do Couto que o Requerimento nº 460/09, de sua autoria, só seria apreciado após a deliberação do Relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro. Em seguida, anunciou o recebimento de Requerimento sobre a Mesa: A - Matéria Sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 475/09 - dos Srs. Assis do Couto e Zonta - que "requer inversão de pauta da reunião ordinária de hoje (14.10.2009), para apreciar o Relatório 2/2009, da Subcomissão Especial para tratar das Questões Ambientais e seus impactos no Agronegócio Brasileiro, como item nº 1 desta pauta". O Deputado Assis do Couto encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, verificando a ausência do autor do próximo item, naquele momento, anunciou o próximo item: B – Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 473/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja convocado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e convidado o Presidente da CONAB, para discutir a situação do trigo e do fumo no Brasil". O autor encaminhou o requerimento e sugeriu convidar os Presidentes da OCEPAR, da FETAEP e da FAEP para participarem da audiência pública. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, que sugeriu convidar o Presidente da ABITRIGO; Zonta, que sugeriu juntar a este requerimento o tema do Requerimento nº 471/09 – de autoria do Deputado Duarte Nogueira, realizando somente uma audiência; Assis do Couto, que sugeriu alterar o termo “convocado” por “convidado”; Valdir Colatto, que sugeriu ampliar o tema para todo o País, de forma que não fosse somente regionalizado. Consultados sobre as propostas recebidas, os Deputados Abelardo Lupion e Duarte Nogueira acatou-as. O Presidente solicitou aos autores que acordassem sobre a necessidade de diminuir o número de expositores para que a reunião fosse produtiva. Submetida à votação, os requerimento foram aprovados unanimemente com as alterações propostas; 3) REQUERIMENTO Nº 471/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. João Paulo Koslowski - Presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR, o Sr. Luís Carlos Guedes Pinto - Vice-Presidente de agronegócios do Banco do Brasil, o Sr. Frederico D''Avila - Produtor Rural (triticultor) - Representando os triticultores, o Sr. José Gilmar Carvalho de Oliveira - Diretor da Trigo Branco Corretora de Cereais, o Sr. Ariovaldo Fellet - Diretor Presidente da Sementes Lagoa Bonita e o Sr. Israel Sverner - Diretor Presidente da Sementes Cerrado de Cima para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação dos Triticultores". Conforme acordo, o requerimento foi apreciado em conjunto com o Requerimento nº 473/09 e aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 472/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA". O autor defendeu o requerimento e, por sugestão do Deputado Beto Faro, alterou o expositor para o Senhor Rolf Hachbart, Presidente do INCRA. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner, que sugeriu convidar o Presidente do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST; Valdir Colatto, que sugeriu incluir outros temas, como por exemplo: assentamentos, IBOPE, Prestação de contas; Beto Faro, que acatou a ampliação dos temas, desde que indicados previamente; Ernandes Amorim, que ressaltou que o tribunal de Contas da União poderia realizar auditoria à pedido desta Comissão. Consultado sobre as alterações recebidas o Deputado Duarte Nogueira acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações propostas. Continuando, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: 5) REQUERIMENTO Nº 476/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer seja incluído na pauta para votação imediata o Requerimento nº 474/2009". o autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 474/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que " Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí". O autor defendeu o requerimento. O Presidente informou ao autor que não é possível realizar audiência pública fora do recinto desta Casa e sugeriu que fosse alterado para Encontro ou Seminário a finalidade da reunião. O autor acatou a sugestão e optou por alterar para “Seminário”. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.737/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 10/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente, relator do próximo item, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: PRIORIDADE: 8) PROJETO DE LEI Nº 5.705/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado Beto Faro. Ato contínuo, o Deputado Fábio Souto reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 9) PROJETO DE LEI Nº 5.727/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo de Jesus; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.703/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "prorroga o pagamento das parcelas de 2009, referentes a dívidas renegociadas no âmbito da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Moreira Mendes e Celso Maldaner. Submetido à votação, o parece do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus; 12) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles, em 19/08/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 02/09/2009. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 16/09/2009. O relatório foi lido na reunião ordinária do dia 16/09/09. Discutiu a matéria o Deputado Anselmo de Jesus. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Ernandes Amorim agradeceu aos membros a aprovação do projeto. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item: D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13) RELATÓRIO Nº 2/09 - da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro – “que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000"". Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles, Valdir Colatto e Waldemir Moka, em 23/09/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 30/09/2009. O Relator da Subcomissão Especial, Deputado Zonta, leu o parecer. Discutiram a matéria o Presidente e o Relator da Subcomissão; e os Deputados Valdir Colatto, Moacir Micheletto, Anselmo de Jesus, Moreira Mendes, Cezar Silvestri, Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Assis do Couto e Lira Maia. Submetido à votação, o relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto e Anselmo de Jesus. Logo após, o presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez anunciou os próximos itens da pauta: 14) REQUERIMENTO Nº 460/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, que sugeriu incluir o acompanhamento da fusão da JBS e Bertim – MARFRIG e SEARA; Celso Maldaner; Waldemir Moka, que ressaltou que o CADE é o órgão responsável que avalia a formação de grupos que criam monopólio. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações propostas; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15) PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Homero Pereira, em 16/09/2009. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Moacir Micheletto e Abelardo Lupion. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner. Em virtude do adiantado da hora, o Presidente em exercício encerrou a reunião e os demais itens contantes desta pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), amanhã, quinta-feira, dia quinze de outubro do corrente, às nove horas e trinta minutos horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.