CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/10/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 477/09 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de audiência pública para debater e encaminhar a proposta de criação no BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Diretoria do Agronegócio e Cooperativismo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 478/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requeiro, nos termos dos artigos 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, do Senado Federal, para discutir a proposta orçamentária de 2010 no sentido de buscar uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, e subvenção ao seguro rural"


3 -

REQUERIMENTO Nº 479/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com as autoridades a seguir nomeadas, para esclarecimento das denúncias de que o sistema de distribuição de energia elétrica está cobrando valores acima dos efetivamente devidos pelos consumidores de energia elétrica, no País, em razão dos critérios para reajuste anual dos custos da denominada Parcela A da tarifa de energia elétrica".


4 -

REQUERIMENTO Nº 480/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí".


5 -

REQUERIMENTO Nº 481/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009".


6 -

REQUERIMENTO Nº 482/09 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de um Seminário na cidade de Salinas da Margarida, no estado da Bahia, para debater sobre Carcinicultura".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 813/2008) - que "aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.705/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 14/10/2009.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 20/10/2009.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.727/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 14/10/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 22/10/2009.


10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 374/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 16/09/2009.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 23/09/2009.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.365/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 469/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel".
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: pela rejeição.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.364/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009". (Apensado: PL 5366/2009)
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5366/2009, apensado, com substitutivo.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.639/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
RELATÓRIO: Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 23/09/2009.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 30/09/2009.