CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/10/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 468/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia; José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRÁS; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Eloi Fernández y Fernández, Diretor-Geral da ONIP; Gastão Vieira, Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão; e José Venâncio Correa Filho, Prefeito Municipal de Bacabeira-MA, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 427/09 - do Sr. Julião Amin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministros de Minas e Energia, da Indústria e Comércio e do Meio Ambiente; dos Presidentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA e da CNI, para tratar de questões referentes à implantação de Refinaria Premium no Estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE EXCLUSÃO DA CNI E INCLUSÃO DA FIEMA NA LISTA DE CONVIDADOS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 439/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Manoel Arlindo Zaroni Torres, Diretor-Presidente da Tractebel Energia S/A, e de representante do Ministério Público Federal, para discutir repasses públicos feitos pela Eletrobrás à Tractebel Energia S/A, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 448/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "solicita que seja convidado o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da Petrobrás S/A, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o superfaturamento de 1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí/RJ".
APROVADO O REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA, APÓS VOTAÇÃO NOMINAL QUE OBTEVE 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS, ACATADA A SUGESTÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO BERNARDO ARISTON, DE EXCLUSÃO DO PRESIDENTE DA PETROBRAS DO ROL DE CONVIDADOS E INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO COMPERJ DO DIRETOR DO CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELAS OBRAS E DE TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
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6 -

REQUERIMENTO Nº 453/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 461/09 - do Sr. Carlos Brandão - (REQ 423/2009) - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 462/09 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5120/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A LISTA DE CONVIDADOS SUGERIDA PELO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 464/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a essa Comissão, audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de instalação da mina de exploração de ouro no município de Godofredo Viana no Estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADAS AS SUGESTÕES DO DEPUTADO BERNARDO ARISTON DE EXCLUSÃO DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA E DE INCLUSÃO DO SR. CLÁUDIO SCLIAR, SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, E DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM.


10 -

REQUERIMENTO Nº 465/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a política nacional para o gás natural e o aumento de sua participação na matriz energética brasileira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 466/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Seminário intitulado "Mineração: indutor do desenvolvimento nacional"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE REALIZAR O SEMINÁRIO EM PARCERIA COM O IBRAM.


12 -

REQUERIMENTO Nº 467/09 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer a realização do Seminário "Campos marginais: um novo modelo", que tem como objetivo debater a política de exploração de campos de petróleo de baixa e média produtividade".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.741/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SILVIO LOPES.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC.
Vista ao Deputado Nelson Bornier, em 30/09/2009.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MARCOS LIMA, ACATADA A SOLICITAÇÃO DE UMA SESSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 30/09/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 30/09/2009.
ACATADA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR DE PRAZO DE UMA SESSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.957/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Oliveira, em 30/09/2009.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MARCOS LIMA, ACATADA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO DE UMA SESSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER.