CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2009

Às dez horas e vinte e um minutos do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente; Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Leonardo Quintão, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Simão Sessim e Tatico, Suplentes. Compareceu, também, a Deputada Jô Moraes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Albérico Filho, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, José Otávio Germano, Marcos Medrado, Luiz Alberto e Rose de Freitas. O Deputado Vitor Penido apresentou atestado médico para justificar sua ausência. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e três do mês em curso. O Deputado João Oliveira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 463/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do Art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.120/2005, item 2 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 453/2009 – da Sra. Solange Almeida – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência da Autora. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.443/2009). Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.443/2009, apensado. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.763/2008 – do Sr. Angelo Vanhoni – que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com Emenda. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou Relator da matéria o Deputado Brizola Neto, que proferiu o Parecer pela aprovação do Projeto e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com Emenda. Na sequência, o Deputado Nelson Bornier solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.834/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Na sequência, o Deputado Marcos Lima solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.907/2008). Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.907/2008, apensado, com Substitutivo. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou Relator da matéria o Deputado Marcos Lima. Em seguida, o Deputado Eduardo Valverde solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.957/2009 – do Sr. Carlos Bezerra – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências". Relator: Deputado Fernando Marroni. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou Relator da matéria o Deputado Eduardo Valverde, que proferiu o Parecer pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Na sequência, o Deputado João Oliveira solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. Ao final, o Deputado Nelson Bornier solicitou que fossem marcadas as visitas de que trata o Requerimento nº 456/2009, de autoria do Deputado Bruno Rodrigues, que "requer a realização de visita dos membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e das PCHs no Território Nacional às obras dos complexos hidrelétricos do Simplício-RJ/MG, Estreito-MA, Jirau-RO e Santo Antônio-RO", aprovado em Reunião Ordinária Deliberativa realizada pela Comissão no último dia quinze. O Senhor Presidente afirmou que o cronograma das referidas visitas seria elaborado logo que finalizada a Reunião de Audiência Pública a se realizar em seguida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a se realizar a seguir, sobre o plano de gestão 2009/2010 da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM e a política de concessão de exploração dos recursos minerais. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.