CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (ELIBERATIVA)
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2009.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 19/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Antonio Carlos Mendes Thame, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Jerônimo Reis, Márcio Marinho, Paulo Piau, Silvio Lopes e Washington Luiz. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Humberto Souto, Leandro Vilela, Luciana Costa, Luis Carlos Heinze, Moises Avelino, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Vitor Penido e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz, Francisco Rodrigues, Moises Avelino Veloso e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e três de setembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.887/09 e 4.769/09 aos Deputados Luis Carlos Heinze e Luiz Carlos Setim. Respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou aos membros o recebimento do seguinte requerimento e o submeteu à apreciação: 1) REQUERIMENTO Nº 467/09 - dos Srs. Lira Maia e Abelardo Lupion - que "requer inversão de pauta do item 6, Projeto de Lei nº 6.665/09, para ser deliberado como o primeiro item da pauta". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, e devido à aprovação do Requerimento nº 467/09, o Presidente submeteu à apreciação a seguinte matéria: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA ART. 64 DA CF: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.665/09 - do Poder Executivo - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. PARECER: a proferir. O Presidente convidou o relator a proferir o parecer e, neste momento, verificou a ausência do Relator, Deputado Geraldo Simões, no recinto do Plenário. Prosseguindo, o Presidente explicou aos membros que este projeto se encontra na Pauta da Sessão Ordinária desta Casa para apreciação hoje, em regime de urgência constitucional e que poderá ser votado sem parecer deste Órgão Técnico e devido a urgência da matéria designará outro relator. Continuando, o Presidente designou o Deputado Lira Maia para relatar o projeto. O Deputado Lira Maia, então, leu o voto em separado, que passou a constituir o Parecer do Relator: pela aprovação deste, com substitutivo. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Beto Faro, que solicitou o adiamento de votação da matéria; e Homero Pereira, que concordou com o pedido verbal do antecessor. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: REQUERIMENTO S/Nº, do Sr. Geraldo Simões, que “Requeremos, nos termos regimentais, o adiamento de votação do PL nº 5.665, de 2009, por uma sessão.”. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Valdir Colatto, Anselmo de Jesus, Waldemir Moka, Duarte Nogueira, Abelardo Lupion, Moacir Micheletto, Beto Faro, Benedito de Lira, Zonta e Assis do Couto. Dando continuidade, o Deputado Leonardo Vilela anunciou que a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional havia iniciado. Diante dessa informação, o Presidente não submeteu à apreciação o requerimento de adiamento de votação do PL 5.665/09. As demais matérias constantes da pauta deixaram de ser apreciadas. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ernandes Amorim, que solicitou a apreciação de requerimento de sua autoria, para constituição de Comissão Externa a fim de visitar o Estado de Rondônia, para verificar in loco as denúncias contra servidores do Ministério da Agricultura, da “Operação Abate”, apresentadas nesta Comissão quando da realização de audiência pública, ocorrida dia nove de setembro próximo passado. O Presidente esclareceu ao Deputado Ernandes Amorim, que o Presidente da Casa tem a prerrogativa de deferir a constituição de Comissão Externa e que o requerimento, ora apresentado, será apreciado por esta Comissão na próxima reunião ordinária para posterior apresentação à Mesa desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia sete de outubro do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.