CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 07/10/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30m

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia; José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRÁS; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Eloi Fernández y Fernández, Diretor-Geral da ONIP; Gastão Vieira, Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão; e José Venâncio Correa Filho, Prefeito Municipal de Bacabeira-MA, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão".


2 -

REQUERIMENTO Nº 427/09 - do Sr. Julião Amin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministros de Minas e Energia, da Indústria e Comércio e do Meio Ambiente; dos Presidentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA e da CNI, para tratar de questões referentes à implantação de Refinaria Premium no Estado do Maranhão".


3 -

REQUERIMENTO Nº 439/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Manoel Arlindo Zaroni Torres, Diretor-Presidente da Tractebel Energia S/A, e de representante do Ministério Público Federal, para discutir repasses públicos feitos pela Eletrobrás à Tractebel Energia S/A, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 448/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "solicita que seja convidado o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente da Petrobrás S/A, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o superfaturamento de 1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí/RJ".


5 -

REQUERIMENTO Nº 453/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás; do Secretário de Previdência Complementar; do Diretor de Fiscalização da SPC; do Diretor Financeiro de Furnas; do Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear; do Diretor Financeiro da Eletrobrás; de membros da firma Watson Wyatt; da RSM Boucinhas, Campos & Conti; e do Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, por meio de cobranças de contribuições acima do devido, implicando perdas da capacidade de investimento em geração de energia".


6 -

REQUERIMENTO Nº 461/09 - do Sr. Carlos Brandão - (REQ 423/2009) - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão".


7 -

REQUERIMENTO Nº 462/09 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5120/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5.120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido".


8 -

REQUERIMENTO Nº 464/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a essa Comissão, audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de instalação da mina de exploração de ouro no município de Godofredo Viana no Estado do Maranhão".


9 -

REQUERIMENTO Nº 465/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a política nacional para o gás natural e o aumento de sua participação na matriz energética brasileira".


10 -

REQUERIMENTO Nº 466/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Seminário intitulado "Mineração: indutor do desenvolvimento nacional"".


11 -

REQUERIMENTO Nº 467/09 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer a realização do Seminário "Campos marginais: um novo modelo", que tem como objetivo debater a política de exploração de campos de petróleo de baixa e média produtividade".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.741/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC.
Vista ao Deputado Nelson Bornier, em 30/09/2009.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 30/09/2009.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 30/09/2009.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.957/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Oliveira, em 30/09/2009.