CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de setembro de 2009.

                        Às dez horas e vinte minutos do dia trinta de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Andreia Zito, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, João Campos, Leonardo Vilela, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Roberto Britto e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Chico D'Angelo, Fátima Pelaes, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Ribamar Alves e Saraiva Felipe.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 43ª reunião, realizada no dia vinte e três de setembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  1 -  REQUERIMENTO Nº 317/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa/CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO ALCENI GUERRA GUERRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 320/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a inclusão do nome da Sra. Maria Helena Machado, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, entre os convidados para fazer parte da Mesa de Audiência Pública destinada a debater o PL 7703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina (Ato Médico)". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 218/2009) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  4 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde/SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 3077/2000. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.217/07 - do Senado Federal - Romeu Tuma - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. ". (Apensados: PL 5409/2005 (Apensados: PL 5682/2005, PL 6005/2005 (Apensados: PL 6700/2006 e PL 3186/2008), PL 6869/2006, PL 7458/2006, PL 7496/2006, PL 7511/2006, PL 389/2007, PL 335/2007, PL 1882/2007, PL 1970/2007 e PL 2703/2007 (Apensado: PL 2920/2008)), PL 3476/2008, PL 3815/2008, PL 4231/2008, PL 4639/2009, PL 5481/2009 e PL 5737/2009) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5737/2009, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, do PL 3815/2008, do PL 4231/2008, do PL 4639/2009, do PL 5481/2009, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 16/07/2008. Manifestaram-se os Deputados Dr. Paulo César, Roberto Britto e João Campos. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 3.037/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares". (Apensado: PL 5807/2009). RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5807/2009, apensado, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/09 - da Sra. Elcione Barbalho e outros - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e implementação na forma descrita no plano de execução e na Metodologia de Avaliação conforme apresentado. Manifestaram-se os Deputados Dr. Paulo César, Elcione Barbalho, Roberto Britto, Jô Moraes, Geraldo Resende, Raimundo Gomes de Matos e Geraldo Resende. EM VOTAÇÃO, APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANATO. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando  o arquivdo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às onze horas e dezoito minutos, a Senhora Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública, na próxima terça-feira, dia seis de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, de autoria do Senhor Senador Paulo Paim (PLS 296/03), que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social"; e o Projeto de Lei nº 4.434; de 2008, de autoria do Senhor Senador Paulo Paim (PLS 58/03), que  "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.