CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/09/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 467/09 - dos Srs. Lira Maia e Abelardo Lupion - que "requer inversão de pauta do item 6, Projeto de Lei nº 5.665/09, para ser deliberado como o primeiro item da pauta".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 460/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 461/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos JBS e Bertin".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 462/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de zoneamento agro-ecológico da cana".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 463/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Sr. Diretor-Presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes e o Sr. Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, José Donato Dias Filho para discutirem sobre a produção de leite nacional e mundial, a raça Girolando, o controle na formação e melhoramento genético da raça e apresentação do projeto da Girolando".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 464/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana".
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 DA CF

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.665/09 - do Poder Executivo - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: a proferir.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LIRA MAIA (DEM-PA).
PARECER DO RELATOR, DEP. LIRA MAIA (DEM-PA), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.


URGENTE

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.737/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 10/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.705/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.727/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles, em 19/08/2009.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 02/09/2009.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Homero Pereira, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 16/09/2009.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.365/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 469/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
RELATÓRIO: Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.


18 -

RELATÓRIO Nº 2/09 - do Sr. Zonta - que "relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles, Valdir Colatto e Waldemir Moka, em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.