CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves e Luis Carlos Heinze - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Dalva Figueiredo, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Paulo Piau e Veloso. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Beto Faro, Dagoberto, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Nelson Meurer, Vitor Penido e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Homero Pereira e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), Quadragésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), Quadragésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lyra Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezesseis de setembro do corrente, avocou o Projeto de Lei nº 5.892/09; em dezessete de setembro do corrente, avocou o Projeto de Lei nº 792/07 e distribuiu o Projeto de Lei nº 5.871/09 ao Deputado Valdir Colatto; e em dezoito de setembro do corrente distribuiu a Proposta de Fiscalização e Controle nº 103/09 ao Deputado Antônio Andrade. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 460/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração". O Presidente informou ao autor que esta matéria só poderia ser apreciada se houvesse vaga para este tipo de subcomissão; e explicou, ainda, que a apreciação do Relatório nº 02/2009 – da Subcomissão Especial para tratar da Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que encerra os trabalhos da referida Subcomissão Especial, poderá abrir a oportunidade. Diante da justificativa, a matéria não foi deliberada. Em seguida, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moreira Mendes. Este por sua vez anunciou o próximo item: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA ART. 64 DA CF – 2) PROJETO DE LEI Nº 5.892/09 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências". (Apensado: PL 5997/2009). RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.372/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 230/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes leu o parecer do relator. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator, Deputado Anselmo de Jesus, foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Antes de iniciar a apreciação da matéria, o Deputado Nazareno Fonteles solicitou a retirada de pauta justificando que o governo está acordando sobre a matéria; e o Deputado Lyra Maia solicitou a apreciação imediata. Diante das posições colocadas, o Presidente questionou o relator qual a sua opinião sobre o adiamento da matéria. O Deputado Zonta ponderou que apoia a retirada da matéria de pauta por uma sessão. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta por uma sessão; 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles, em 19/08/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 02/09/2009. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 16/09/2009. O relator solicitou a retirada da matéria de pauta por uma sessão. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta por uma sessão; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.652/09 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 369/2003) - que "dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Nazareno Fonteles. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Homero Pereira, em 16/09/2009. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 16/09/2009. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.365/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. RELATÓRIO: Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Nazareno Fonteles; 11) RELATÓRIO Nº 2/09 - da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000"". Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles, Valdir Colatto e Waldemir Moka. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Setim, que protestou contra o lançamento da campanha “Segunda sem Carne”, que será oficializado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e Sociedade Vegetariana Brasileira, dia três de outubro próximo, com a intenção de incentivar as pessoas a deixar de consumir carne uma vez por semana, justificando que a redução do consumo trará benefícios à saúde humana e à do planeta. O Deputado Luiz Carlos Setim manifestou sua indignação quanto ao movimento e salientou que o movimento vem em prejuízo do agronegócio brasileiro e do produtor de carne. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e nove de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.