CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/09/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 460/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 DA CF

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.892/09 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências". (Apensado: PL 5997/2009)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.372/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 230/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO MOREIRA MENDES LEU O PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR UMA SESSÃO.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles, em 19/08/2009.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 02/09/2009.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 16/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR UMA SESSÃO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.652/09 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 369/2003) - que "dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES E ANSELMO DE JESUS.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Homero Pereira, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.365/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
RELATÓRIO: Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.


11 -

RELATÓRIO Nº 2/09 - do Sr. Zonta - que "relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES, VALDIR COLATTO E WALDEMIR MOKA.