CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590-A, DE 2006, DA SRA. LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". (GARANTE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO E DE CADA COMISSÃO, ASSEGURANDO, AO MENOS, UMA VAGA PARA CADA SEXO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 de setembro de 2009.

Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e nove, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal" (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara dos deputados e do Senado e de cada comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo) com a presença dos Deputados com a presença dos Senhores Deputados Emilia Fernandes - Presidente; Rose de Freitas - Relator; Bel Mesquita, Fátima Bezerra, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Marina Maggessi, Nilmar Ruiz e Tonha Magalhães - Titulares; Alice Portugal, Felipe Bornier e Lídice da Mata - Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Antonio Carlos Chamariz, Ibsen Pinheiro, Jô Moraes, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Rebecca Garcia, Solange Amaral e Thelma de Oliveira. ABERTURA: A Presidenta Emilia Fernandes deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada em vinte e um de maio de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Luiza Erundina. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidenta deu conhecimento aos presentes do recebimento pela Comissão do Ofício nº 128/2009 – do Gabinete da Deputada Gorete Pereira, que comunica a impossibilidade de a deputada comparecer à Audiência Pública realizada em 21 de maio de 2009, por ter sido convidada a comparecer à sessão solene em comemoração aos oitenta anos de fundação da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará – FACIC, realizada na mesma data na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; do Ofício nº 227/2009 – do Gabinete da Deputada Rose de Freitas, que comunica a impossibilidade de a deputada comparecer à Reunião Ordinária convocada para o dia 01 de setembro de 2009, tendo em vista ter sido convidada a acompanhar Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao 27º Encontro Econômico Brasil Alemanha – EEBA, em Vitória-ES a realizar-se na mesma data da citada reunião. A Presidente Emilia Fernandes comunicou, ainda, ter sido deferido pelo Presidente Michel Temer, "ad referendum" do Plenário, o Requerimento nº 5149/09, que solicitava a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a reunião fora convocada para discussão e votação do Parecer da Relatora, Deputada Rose de Freitas. Comunicou não terem sido recebidas emendas à PEC 590-A/2006 no transcorrer do prazo de dez sessões destinadas ao emendamento e esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão da matéria. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra as Deputadas Alice Portugal, Luiza Erundina e Bel Mesquita. Todas pronunciaram-se favoráveis ao parecer da Relatora. Encerrada a discussão, a Presidenta restituiu a palavra à Relatora para que fizesse suas considerações finais e, em seguida, submeteu o Parecer à votação por processo simbólico, tendo este sido aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a reunião, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada Janete Rocha Pietá que parabenizou a Relatora pelo Parecer, a Presidenta pela condução dos trabalhos, e a todos os deputados membros pela aprovação da matéria na Comissão. ENCERRAMENTO: Às onze horas e um minuto, a Presidenta Emilia Fernandes pôs termo à reunião. Para constar, eu, ____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidenta da Comissão, ____________________, Deputada Emília Fernandes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.