CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590-A, DE 2006, DA SRA. LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". (GARANTE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO E DE CADA COMISSÃO, ASSEGURANDO, AO MENOS, UMA VAGA PARA CADA SEXO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/09/2009

  • Discussão e Votação do Parecer da Relatora.


  • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590/06 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal".
    RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
    PARECER: pela aprovação.
    APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, DEP. ROSE DE FREITAS, PELA APROVAÇÃO DA PEC 590-A/06.