CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de setembro de 2009.

Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e nove, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Mentor - Coordenador; Cândido Vaccarezza, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Paulo Maluf, Ricardo Tripoli e Roberto Magalhães - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Raul Jungmann e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carlos Bezerra, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Marcondes Gadelha, Miro Teixeira, Reginaldo Lopes, Regis de Oliveira e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião realizada no dia 2 de setembro de 2009. O senhor Coordenador dispensou a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Coordenador, em virtude de haver sido distribuída aos parlamentares presentes relação de expedientes recebidos e expedidos pelo GTCL, solicitou a dispensa de sua leitura e recebeu anuência do plenário. O Senhor Coordenador informou: 1) que havia recebido o Ofício nº 858/AGU, datado de 14 de setembro de 2009, mediante o qual o Sr. José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, indicava a Dra. Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho, Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União, para colaborar com o GTCL; 2) o nome dos Deputados responsáveis pela elaboração de projeto de lei de consolidação em duas áreas temáticas: a) leis de finanças públicas e orçamento - Deputado José Eduardo Cardozo; b) leis sobre habitação - Deputado Fernando Chucre. ORDEM DO DIA: Para apreciar o requerimento constante da pauta, o senhor Coordenador transferiu a direção dos trabalhos ao Deputado Carlos Abicalil, em conformidade com o disposto no art. 43 do Regimento Interno. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. José Mentor - (PL 3516/2008) - que "requer a realização de Seminário para discussão do PL nº 3.516/2008, que "consolida a legislação brasileira de telecomunicações e radiodifusão"". APROVADO REQUERIMENTO REQ 16/2009, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DO PL Nº 3.516/2008, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO". O Deputado José Mentor reassumiu a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os membros para a reunião a realizar-se em primeiro de outubro de 2009, às quatorze horas, em Plenário a ser definido do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Mentor, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.