CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/09/2009


Extrapauta:


REQUERIMENTO Nº 290/09 - do Sr. Antonio Feijão e outros - que "requer a inclusão de convidados na audiência públcia objeto do Requerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal".
AGLUTINADO AOS REQUERIMENTOS NºS 282, 284 E 288 DE 2009.
APROVADO.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 283/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Sr. Antônio Carlos Hummel, para apresentar e debater o Relatório Anual de Gestão Florestal e o Plano Anual de Outorga Florestal de 2010".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 284/09 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal".
AGLUTINADO AOS REQUERIMENTOS NºS 282, 288 E 290 DE 2009. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO DE INCLUIR REPRESENTANTE DO GREENPEACE NO ROL DOS EXPOSITORES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 285/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a posição brasileira na Conferência de Copenhague".
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO ROBERTO ROCHA DE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES A SENADORA IDELI SALVATTI - PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, O SENADOR RENATO CASAGRANDE - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO, SENADOR JOSÉ SARNEY - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O DEPUTADO MICHEL TEMER - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O DEPUTADO SILAS CÂMARA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E, ADENDO DO DEPUTADO LUIZ CARREIRA, DE INCLUIR A SENADORA MARINA SILVA. 


4 -

REQUERIMENTO Nº 286/09 - do Sr. Marcos Montes - que "requer nos termos regimentais a realização de reunião de audiência pública, para discutir a construção de Pequenas Usinas Hidrelétricas nos municípios de Bueno Brandão-MG, Toco do Mogi-MG, Munhoz-MG e Socorro-SP".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 287/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre os preparativos das concessões dos licenciamentos ambientais destinados às obras para a realização da Copa do Mundo 2014".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concentração de CO² no óleo e gás extraídos da área do Pré-sal e das exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade".
AGLUTINADO AOS REQUERIMENTOS NºS 282, 284 E 290 DE 2009.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7-

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2008) - que "aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional"
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

8 -

MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.315/09 - do Senado Federal - Valter Pereira - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 (Apensado: PL 5934/2009) e PL 4489/2008)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.
Os Deputados Ricardo Tripoli, Wandenkolk Gonçalves, Gervásio Silva e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E GERVÁSIO SILVA. O PARECER DO RELATOR, DEP. WANDENKOLK GONÇALVES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.821/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 19/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007)
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.297/08 - do Sr. Homero Pereira - que "altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.