CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 84/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Ouvidoria Parlamentar, para debater o "Sistema de Cotas para os Afrodescendentes nas Universidades Públicas""


2 -

REQUERIMENTO Nº 85/09 - dos Srs. Paulo Henrique Lustosa e Maria do Rosário - que "requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de uma exposição para iniciar as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nos dias 13 a 16 de outubro de 2009, no Hall da Taquigrafia e Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados"


3 -

REQUERIMENTO Nº 86/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos imigrantes brasileiros residentes no exterior"


4 -

REQUERIMENTO Nº 87/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a criação de uma comissão de parlamentares para participar do IV Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, que acontecerá em Madrid, na Espanha, de 27 a 29 de outubro de 2009"


5 -

REQUERIMENTO Nº 88/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização, no dia 26 de agosto, de audiência pública para debater os procedimentos preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e lançar os dados estatísticos mais recentes da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania"


6 -

REQUERIMENTO Nº 89/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização, na abertura da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de 23 de setembro, do lançamento do Relatório Analítico das Relatorias Nacionais em DhESCA - mandato 2007-2009 e da posse dos novos relatores/as - mandato 2009-2011".


7 -

REQUERIMENTO Nº 90/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2009, em apoio à Marcha dos Usuários de Serviços de Saúde Mental a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evento que vai congregar na Capital as entidades de usuários, familiares e outras que apoiam os direitos humanos dos usuários de tais serviços".


8 -

REQUERIMENTO Nº 91/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a instalação no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de uma Subcomissão Especial sobre Situações de Emergências Causadas por Catástrofes".


9 -

REQUERIMENTO Nº 92/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de seminário para debater estratégias e meios para garantir os direitos humanos de atingidos por situações de emergência"


10 -

REQUERIMENTO Nº 93/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar o funcionamento do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência - PROVITA, bem como produzir recomendações para uma reformulação dessa política de direitos humanos".


11 -

REQUERIMENTO Nº 94/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a finalidade de avaliar o quadro de violência nos municípios do Entorno do Distrito Federal e propor soluções para seu equacionamento"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.