Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 156/09 - do Sr. João Campos - que "Requer Audiência Pública para debater o PL 5.117/2009 do dep. Régis de Oliveira".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS CORONEL BM ÁLVARO MAUS, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DOS COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL; CORONEL MARLON JORGE TEZA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS (FENEME); JOSÉ CARLOS COSENZO, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP); GILSON DIAS DA SILVA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS (FENAPRF); HÉLIO CARDOSO DERENE, DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 157/09 - d o Sr. João Campos - que requer seja convidado o Dr. Abizair Antonio Paniago, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC, para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS COMANDANTES DAS POLÍCIAS MILITARES.

REQUERIMENTO Nº 158/09 - dos Srs. Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia - que "Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para tratar do tema 'A Investigação Policial através do Inquérito'".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/09 - da Sra. Iriny Lopes - que "Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para tratar da violência contra a mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 160/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "Solicita a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Armando Félix, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto".
REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARINA MAGGESSI, BISPO GÊ TENUTA, MAJOR FÁBIO, PAES DE LIRA E GUILHERME CAMPOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.656/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 156/09) - que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, assinado em Brasília, em 6 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.947/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, em 19/11/08.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 3/12/08.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, FERNANDO MARRONI E PAES DE LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.730/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado William Woo, em 5/8/09.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS, BISPO GÊ TENUTA E MAJOR FÁBIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.442/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/06) - que "Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.273/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - que "Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 5/8/09.
O Deputado Paes de Lira apresentou voto em separado em 12/8/09.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAES DE LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "Regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 05/08/2009.
O Deputado Paes de Lira apresentou voto em separado em 12/8/09.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal', e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra e Iriny Lopes, em 17/6/09.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 24/6/09.
COMPLEMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 135/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Estatuto do Desarmamento, tornando crime o descumprimento das portarias e orientações do Comando do Exército sobre produtos controlados".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAJOR FÁBIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.921/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 5/8/09.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/08 - do Sr. Manato - que "Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 5/8/09.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA MARINA MAGGESSI.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 27/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/5/09.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E BISPO GÊ TENUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.581/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "Cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA IRINY LOPES.

REPRESENTAÇÃO Nº 40/09 - do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos - que "Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pelo envio de documentos constantes da Representação ao TCU e TCDF para as providências cabíveis e posterior informação à CSPCCO sobre o resultado final de eventuais trabalhos realizados.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E BISPO GÊ TENUTA.