CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/08/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 193/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir denúncias de abusos cometidos pela FEDERAL DE SEGUROS S.A. contra os consumidores brasileiros".


2 -

REQUERIMENTO Nº 194/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a inclusão do Senhor LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA como convidado para participar da Audiência Pública que trata sobre o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão""


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001), PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002), PL 71/2003 (Apensados: PL 1349/2003 e PL 4393/2008), PL 156/2003, PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensado: PL 4075/2004), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensado: PL 582/2007), PL 3058/2004, PL 3940/2004, PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006, PL 756/2007, PL 1942/2007, PL 2901/2008, PL 5024/2009 e PL 5143/2009)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 5143/2009, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
(Avulso Nº 39)


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.564/09 - dos Srs. Ana Arraes e Vital do Rêgo Filho - que "susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 47)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
(Avulso Nº 25)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.663/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 46)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Dr. Nechar, em 03/06/2009.
O Deputado Dr. Nechar apresentou voto em separado em 15/06/2009.
(Avulso Nº 33)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 31)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.540/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "dispõe sobre o serviço de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 10)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.015/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 48)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.533/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei, da Emenda 1/2009 da CDC, apresentada a ele, com substitutivo, e da Emenda ao Substitutivo nº. 1/2009.
Vista à Deputada Tonha Magalhães, em 03/06/2009.
(Avulso Nº 42)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.564/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 11)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.097/08 - do Sr. Arnon Bezerra - que "obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 14)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com substitutivo.
(Avulso Nº 19)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.569/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa". (Apensado: PL 4100/2008)
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4100/2008, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 21)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.146/08 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Sampaio, em 03/06/2009.
(Avulso Nº 37)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.452/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 38)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.769/09 - do Sr. Germano Bonow - que "estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 44)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.835/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos". (Apensado: PL 4991/2009)
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4991/2009, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 41)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.894/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a disponibilização do Código de Defesa dos Direitos do Consumidor, para consulta, pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 50)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.050/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.170/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 51)