CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 12h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 5.152/09 - do Sr. Mário Negromonte e outros - (PRC 196/2009) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n 196/2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5.083/09 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 5312/2009) - que "requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5.043/09 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 3885/2008) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5.192/09 - do Líderes e outros - (PRC 27/2007) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução 27/2007 que institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5.154/09 - do Sr. Cândido Vaccarezza e outros - (PL 5279/2009) - que "requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Urgência Art. 62, 6º da CF:


DISCUSSÃO

6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: Parecer reformulado pelo Relator substituto, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Medida Provisória nº 460/09, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com 2 alterações e 1 Emenda de redação.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 460-A/09) (PLV 12/09), em 27/05/2009.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 28/05/2009.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (MPV 460-B/09)(PLV 12/09), em 02/06/2009.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 14/07/2009.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 13/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 19/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/05/2009.
Discussão em turno único, em 26/05/2009.
Discussão em turno único, em 27/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 28/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/06/2009.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão n. 12/09 - MPV 460-C/09 (Sessão Extraordinária - 10:00), em 14/07/2009.


C -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; e, no mérito, pela sua aprovação.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 04/07/07 PÁG 33890 COL 01, em 03/07/2007.

Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Votação em turno único, em 17/07/2007.


D -

Prioridade:


DISCUSSÃO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.885/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 09/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02), em 09/06/2009.
Discussão em turno único, em 16/06/2009.
Discussão em turno único, em 17/06/2009.
Discussão em turno único, em 23/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 14/07/2009.


E -

Art. 142 e 143 do Regimento Comum:


DISCUSSÃO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.543/06 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45" - que "altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 24/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 31/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 01/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 14/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 28/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária), em 13/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 16/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 23/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/07/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 14/07/2009.


F -

Ordinária:


DISCUSSÃO

10 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/06 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suécia e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/12/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/07/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 14/07/2009.