CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/07/2009

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 5.043/09 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 3885/2008) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5.083/09 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 5312/2009) - que "requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5.154/09 - do Sr. Cândido Vaccarezza e outros - (PL 5279/2009) - que "requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Ordem do Dia:


ELEIÇÃO

4 -

OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 3/09 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2009 (Art. 58, 4º da Constituição Federal)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Urgência Art. 62, 6º da CF:


DISCUSSÃO

5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: Parecer reformulado pelo Relator substituto, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Medida Provisória nº 460/09, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com 2 alterações e 1 Emenda de redação.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 460-A/09) (PLV 12/09), em 27/05/2009.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 28/05/2009.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (MPV 460-B/09)(PLV 12/09), em 02/06/2009.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 13/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 19/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/05/2009.
Discussão em turno único, em 26/05/2009.
Discussão em turno único, em 27/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 28/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/06/2009.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 462/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão, de ofício, em 03/06/2009.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 07/07/2009.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 09/06/2009.
Discussão em turno único, em 16/06/2009.
Discussão em turno único, em 17/06/2009.
Discussão em turno único, em 23/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 30/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/07/2009.


D -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 62 DA CF

7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 464/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 30/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/07/2009.


E -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 399/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 442/2009, PLP 462/2009 (Apensado: PLP 468/2009), PLP 474/2009 (Apensado: PLP 488/2009), PLP 479/2009, PLP 483/2009 e PLP 482/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 17/06/2009.
Discussão em turno único, em 23/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.


F -

Prioridade:


DISCUSSÃO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.885/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 09/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02), em 09/06/2009.
Discussão em turno único, em 16/06/2009.
Discussão em turno único, em 17/06/2009.
Discussão em turno único, em 23/06/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.


G -

Art. 142 e 143 do Regimento Comum:


DISCUSSÃO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.543/06 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45" - que "altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 24/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 31/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 01/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 14/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 28/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária), em 13/05/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 16/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 23/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 24/06/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/07/2009.


H -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO

11 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 277/08 - do Senado Federal- Ideli Salvatti - (PEC 96/2003) - que "acrescenta 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 416/2001 (Apensados: PEC 538/2006, PEC 577/2006, PEC 47/2007 e PEC 267/2008))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 03/06/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 13/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:02), em 02/06/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:31), em 03/06/2009.
Continuação da votação, em primeiro turno, em 17/06/2009.


I -

Ordinária:


DISCUSSÃO

12 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/06 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suécia e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/12/2008.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/07/2009.