CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/07/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para discussão da abertura dos arquivos da ditadura militar e da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 e das recentes declarações do oficial da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, à imprensa".
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 75/09 - dos Srs. Luiz Couto e Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 76/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação da saúde mental dos idosos no Brasil".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 77/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão da não aplicação do artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Superior Tribunal de Justiça".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 78/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 79/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública para debater a PEC 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 80/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o substitutivo ao PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação nesta Casa".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 81/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.980/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências". (Apensados: PL 3616/2004 e PL 4575/2009)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Vista ao Deputado Chico Alencar, em 24/06/2009.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007)
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso, em 24/10/2007.
NÃO DELIBERADO.