Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada do Segundo-Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa, e da Deputada Marina Maggessi. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Fernando Marroni, Francisco Tenorio, João Campos, Major Fábio e Marina Maggessi - Titulares; Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, José Genoíno, Lincoln Portela, Paes de Lira e Pinto Itamaraty - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Enio Bacci, Fernando Melo, Neilton Mulim, Perpétua Almeida e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Marina Maggessi. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 149/09 - da Sra. Marina Maggessi - que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discussão da não aplicação do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça". Encaminhado pela autora e pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia e submetido a votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Marina Maggessi assumiu a presidência e anunciou o REQUERIMENTO Nº 150/09 - do Sr. Laerte Bessa - que "Solicita que sejam incluídos os representantes da FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) e da FENASSOJAF (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) na Audiência Pública sobre "SEGURANÇA NO PODER JUDICIÁRIO", a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009". Encaminhado pelo autor e submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Laerte Bessa anunciou requerimento do Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.208/01. Encaminhado pelo autor e submetido a votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.353/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado". (Apensados: PL 2.751/00 (Apensado: PL 7.622/06 (Apensados: PL 140/07 e PL 1.655/07)), PL 2.858/00 (Apensado: PL 7.223/02 (Apensado: PL 2.909/08)) e PL 7.141/06) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7.223/02, 2.909/08, 140/07 e 1.655/07, apensados, com substitutivo. Face a ausência momentânea do relator, o Deputado Guilherme Campos sugeriu que se passasse à apreciação dos projetos cujos relatores estivessem no Plenário. Acata a sugestão pelo Colegiado, a Deputada Marina Maggessi reassumiu a presidência e anunciou o PROJETO DE LEI Nº 4.209/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes e João Campos, em 29/4/09. A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado. Lido o parecer em reunião anterior, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou ao Presidente que fosse lido o voto em separado. Acatada a solicitação e lido pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, manifestaram-se o relator, o autor do projeto e o Deputado Paes de Lira. Devido ao início da Ordem do Dia, a discussão foi interrompida e deixaram de ser deliberados os PLs n^os 1.353/99, 3.730/08, 4.209/08, 4.004/01, 1.215/03, 2.825/03, 1.583/07, 1.921/07, 3.679/08, 3.974/08, 4.535/08, 4.581/09 e 4.731/09; além das Representações n^os 40/09, 41/09 e 43/09. ENCERRAMENTO: A Deputada Marina Maggessi encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos e para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Segundo-Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa _____________, e pela Deputada Marina Maggessi ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.