CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/07/2009

LOCAL: Plenário 13, anexo II
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 188/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a falta de molibdênio-99/tecnécio-99m, produto utilizado em exames médicos de alta complexidade".


2 -

REQUERIMENTO Nº 189/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação".


3 -

REQUERIMENTO Nº 190/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - (PL 3399/2008) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.399/2008, de autoria do Sr. deputado Nazareno Fonteles".


4 -

REQUERIMENTO Nº 191/09 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

5 -

TVR Nº 767/08 - do Poder Executivo - (MSC 382/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Canarana Telecomunicação Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Querência, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

TVR Nº 833/08 - do Poder Executivo - (MSC 385/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Iracema, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

TVR Nº 1.105/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.


8 -

TVR Nº 1.122/08 - do Poder Executivo - (MSC 955/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de Açúcar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.


9 -

TVR Nº 1.148/09 - do Poder Executivo - (MSC 96/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 27 de março de 2008, que outorga permissão à Línea Sat Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

TVR Nº 1.178/09 - do Poder Executivo - (MSC 101/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 5 de junho de 2008 que outorga autorização à ADACSOM - FM Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Milenium - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapura, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.


11 -

TVR Nº 1.267/09 - do Poder Executivo - (MSC 310/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 27 de abril de 2009, que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.915/06 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas nºs 01/07 e 02/07 apresentadas ao Projeto, pela aprovação parcial da emenda nº 01-S/07, pela aprovação da emenda nº 02-S/07, apresentadas ao Substitutivo, na forma do novo Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 03-S/07, 04-S/07 e 05-S/07 apresentadas ao Substitutivo.

Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Julio Semeghini e Nelson Proença, em 26/03/2008.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.660/06 - do Sr. Salvador Zimbaldi e outros - que "prorroga o prazo constante do art. 1º da Lei nº 10.577, de 27 de novembro de 2002, que prorrogou o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Julio Semeghini e Luiza Erundina, em 17/06/2009.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.797/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.302/08 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das chamadas em roaming de modo a tornar satisfatória ao consumidor a cobertura do serviço móvel".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.