CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 9 de junho de 2009.

                                Às quinze horas e dois minutos do dia nove de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Assis do Couto, Eleuses Paiva, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Ricardo Quirino, Roberto Britto e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Mauro Nazif, como não-membro. O Deputado Dr. Talmir Justificou a sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Armando Abílio, Fátima Pelaes, Henrique Fontana, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Milton Vieira, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor terceiro vice-presidente, no exercício da presidência, Dr. Paulo César declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 17ª e 18ª reuniões, realizadas nos dias 02 e 03 de junho de 2009, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, acusou o recebimento de cópia dos Ofícios nºs 586 e 587/09/GNMulim, de 26 de maio e 02 de junho do corrente, respectivamente, solicitando justificativa de faltas nos dias 26 de maio e 02, 03 e 04 de junho, quando esteve realizando exames médicos.  Antes de iniciar a ordem do dia, o Deputado Dr. Paulo César retirou de pauta, de ofício, os PLs  2.295/00, 780/07, 1.755/07, 2.895/08, 3.000/08, 1.892/07 e 1.198/07 (itens 6, 12, 15, 17, 18, 19 e 23, respectivamente) por não terem cumprido o prazo regimental de duas sessões para pedido de vista. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 284/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a matéria objeto do Projeto de Lei 7.531/2006, que ''dispõe sobre a atividade de Parteira Tradicional''". A Deputada Jô Moraes manifestou-se sobre a matéria.  Aprovado, com a inclusão do Ministério da Saúde. 2 - Requerimento nº 285/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas ao controle do tabagismo, a regulamentação da Lei nº 9294 de 1996 e a tramitação do PL nº 315 de 2008". Aprovado. 3 - Requerimento nº 286/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a convocação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Senhor José Gomes Temporão, bem como do Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Exmo. Senhor Gilberto Berguio Martin, para prestar informações a respeito de eventuais soluções aos entraves verificados depois da edição da Portaria MS/GM n. 2.867/2008". Retirado de Pauta pelo Autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - Projeto de Lei nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999), PL 794/2007 e PL 1891/2007 (Apensado: PL 2392/2007)). Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009. Retirado de pauta de Ofício. 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.385/94 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 41/1993) - que "dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências"" (Apensados: PL 251/1995, PL 305/1995, PL 409/1995, PL 416/1999, PL 805/1999, PL 1559/1996, PL 1956/1999, PL 2108/1999, PL 2414/1996, PL 2746/2000, PL 3427/2000, PL 4223/1998, PL 4733/1994, PL 4742/1998, PL 5367/1990 (Apensados: PL 2640/1992, PL 3146/1992 e PL 6435/2005 (Apensado: PL 7354/2006)), PL 3072/2004, PL 3922/2004 e PL 1719/2007). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008, e da Emenda de Plenário 2/2008. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 885/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres". Relatora: Deputada Angela Portela. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995. Vista ao Deputado Roberto Britto. A Presidente Deputada Elcione Barbalho assume a direção dos trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos.C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - Projeto de Lei nº  384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Relator: Deputado Geraldo Pudim. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Paulo César. 8 - Projeto de Lei nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Relator: Deputado Milton Vieira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício. 9 - Projeto de Lei nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial". Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rita Camata, Germano Bonow e Jô Moraes.  Vista à Deputada Jô Moraes. 10 - Projeto de Lei nº  1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício. 11 - Projeto de Lei nº  2.782/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências". Relator: Deputado Henrique Afonso. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Jô Moraes. 12 - Projeto de Lei nº  2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão". Relator: Deputado Neilton Mulim. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício. 13 - Projeto de Lei nº  3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências". Relator: Deputado Antonio Cruz. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício.14 - Projeto de Lei nº  1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício.15 - Projeto de Lei nº  937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia". Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Aprovado por unanimidade o Parecer. O terceiro vice-presidente Deputado Dr. Paulo César assumiu a direção dos trabalhos. 16 - Projeto de Lei nº  4.367/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela aprovação. A Deputada Elcione Barbalho encaminhou a matéria. Aprovado por unanimidade o Parecer. A Presidente Deputada Elcione Barbalho reassumiu a direção dos trabalhos. 17 - Projeto de Lei nº  1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n 10.779, de 25 de novembro de 2003". Relator: Deputado André Zacharow. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Ribamar Alves, em 03/06/2009. Retirado de Pauta de Ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dez de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu _____________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.