CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 283/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização do Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 284/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a matéria objeto do Projeto de Lei 7.531/2006, que ''dispõe sobre a atividade de Parteira Tradicional''".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 285/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas ao controle do tabagismo, a regulamentação da Lei nº 9294 de 1996 e a tramitação do PL nº 315 de 2008".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 286/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a convocação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Senhor José Gomes Temporão, bem como do Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Exmo. Senhor Gilberto Berguio Martin, para prestar informações a respeito de eventuais soluções aos entraves verificados depois da edição da Portaria MS/GM n. 2.867/2008".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer seja realizada audiência pública, a pedido, para apresentação do Relatório Anual de Atividades da Anvisa".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999), PL 794/2007 e PL 1891/2007 (Apensado: PL 2392/2007))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados.
Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.385/94 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 41/1993) - que "dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "" (Apensados: PL 251/1995, PL 305/1995, PL 409/1995, PL 416/1999, PL 805/1999, PL 1559/1996, PL 1956/1999, PL 2108/1999, PL 2414/1996, PL 2746/2000, PL 3427/2000, PL 4223/1998, PL 4733/1994, PL 4742/1998, PL 5367/1990 (Apensados: PL 2640/1992, PL 3146/1992 e PL 6435/2005 (Apensado: PL 7354/2006)), PL 3072/2004, PL 3922/2004 e PL 1719/2007)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008, e da Emenda de Plenário 2/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 885/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BRITTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.171/00 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002))
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Maurício Trindade, em 25/04/2007.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 28/05/2009.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA JÔ MORAES.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.782/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA JÔ MORAES.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF.
Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.367/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 936/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ribamar Alves, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.