CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 27 de maio de 2009.

                             Às dez horas e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Milton Vieira, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Cleber Verde, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Jorginho Maluly, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino, Roberto Britto, Simão Sessim, Solange Almeida e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Fontana, José Linhares e Ribamar Alves. Justificou a presença o Deputado José . Stangarlini. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente Deputada Elcione Barbalho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª e 15ª reuniões, realizadas nos dias dezenove e vinte de maiode 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Geraldo Resende - que requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO". Encaminhou a matéria o Deputado Geraldo Resende. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 278/09 - do Sr. Armando Abílio - que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004, que "dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde". Encaminhou a matéria o Deputado Armando Abílio. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.845/03 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Orlando Fantazzini - que "estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais". RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT. PARECER: pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  6 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW.  7 - PROJETO DE LEI Nº 5.177/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  8 - PROJETO DE LEI Nº 68/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da CTASP. O Deputado Geraldo Pudim apresentou voto em separado em 26/03/2009. Discutiram a matéria os Deputados Jofran Frejat, Germano Bonow, Geraldo Resende, Antônio Carlos Chamariz, Eduardo Barbosa, Darcísio Perondi e Geraldo Pudim. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GERMANO BONOW (DEM-RS). PARECER VENCEDOR, DEP. GERMANO BONOW (DEM-RS), PELA REJEIÇÃO DESTE E DA EMENDA DE RELATOR 1 DA CTASP. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. GERMANO BONOW CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARAIVA FELIPE, ROBERTO BRITTO, JOFRAN FREJAT, RITA CAMATA, DR. PAULO CÉSAR, ANTONIO BULHÕES E ROBERTO ALVES. O PARECER DO RELATOR, DEP. GERALDO PUDIM, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Rita Camata, em 24/10/2007. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/11/2007. Discutiram a matéria os deputados Rita Camata e Fernando Coruja. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008. Adiada a votação por 03 (três) sessões, a requerimento do autor, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.638/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo ao 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Coruja e Jofran Frejat.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". (Apensado: PL 3995/2008) RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3995/2008, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 29/04/2009Discutiram a matéria os Deputados Fernando Coruja, Saraiva Felipe, Acélio Casagrande, Manato. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.752/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria a Deputada Rita Camata. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, terça-feira, dia dois de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir o Projeto de Lei nº 164-A, de 2007, que " propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do Sistema Único de Saúde/SUS em todo o Brasil, para mulheres entre nove e vinte e seis anos". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.