CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2009.

Às quinze horas e dezoito minutos do dia treze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Pedro Wilson e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu, ainda, como não membro, o Deputado Osório Adriano, autor de um dos projetos constantes da pauta. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Clóvis Fecury, Enio Bacci, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, José Aníbal, Marcos Antonio, Osvaldo Biolchi e Pinto Itamaraty. A Deputada Professora Raquel Teixeira justificou sua ausência, nos termos regimentais. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da quinta, sexta, sétima, oitava e nona reuniões, realizadas respectivamente nos dias 1º,8,15, 28 e 29 de abril de 2009, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros e requerimento verbal do Deputado Mauro Benevides. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, passou ao EXPEDIENTE, comunicando aos Senhores Membros que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA no dia 19 de abril de 2009, oportunidade em que solicitou aos relatores o empenho no cumprimento dos prazos para a apresentação dos seus relatórios, tendo em vista pedidos de autores para a agilização da análise das matérias de suas iniciativas. Na seqüência, deu início à apreciação da Pauta nº 10/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido ao Plenário pedidos de parlamentares para a inversão e retirada de proposições da Pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a educação ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas". O Deputado Lobbe Neto usou da palavra para lembrar praxe da Comissão de somente debater os requerimentos cujos autores se encontrem presentes no momento da apreciação, o que não era o caso da proposta em análise. A Presidente esclareceu que tal procedimento referia-se a projetos de lei, mas que concordava com a sua prática também para os requerimentos, tendo estabelecido que a Mesa abriria exceção caso algum dos membros presentes subscrevesse a matéria. O Deputado Wilson Picler subscreveu a proposição, pela relevância do tema. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 225/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública para apresentar à Comissão de Educação e Cultura o resultado das ações empreendidas pelo Ministério da Cultura dentro da Política Nacional de Museus e Políticas Culturais: Pontos de Cultura e Editais: Mais Museus 2009, Modernização de Museus, Prêmio Darcy Ribeiro e Prêmio Mário Pedrosa, em comemoração ao Dia Internacional de Museus, 18 de maio, prestar homenagem aos municípios, entidades da sociedade civil e representantes da área de comunicação agraciados com esses Prêmios. Esta atividade faz parte das comemorações da Semana de Museus que ocorrerá entre os dias 18 a 22 de maio em todo o país". O Deputado Wilson Picler subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 226/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Desmembramento da UFBA - Universidade Federal da Bahia para a Implantação da Universidade do Oeste da Bahia". O Deputado Dr. Ubiali subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 230/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os efeitos da crise financeira na educação do Brasil". O Deputado Dr. Ubiali subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 231/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o desempenho e a reestruturação do Programa Nacional Biblioteca da Escola". O Deputado Dr. Ubiali subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 232/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da Reforma Universitária para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil". O Deputado Dr. Ubiali subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 233/09 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer que seja convidada a Sra. Miriam Abramovay, com a finalidade de subsidiar esta Comissão de Educação e Cultura no debate sobre o crescente índice de violência nas escolas públicas". Os Deputados Dr. Ubiali e Wilson Picler subscreveram a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 234/09 - do Sr. Eudes Xavier - que "requeiro que sejam convidados os Reitores de Universidades Públicas da Amazônia, do Ministro da Educação para, em audiência publica, expor o novo modelo de acesso ao ensino de terceiro grau, recentemente divulgado". Manifestaram-se os Deputados Dr. Ubiali, que subscreveu a matéria, e Gastão Vieira, para sugerir a inclusão de reitores de outras universidades. Tendo em vista o teor dos debates, a Presidente sugeriu que o Deputado Dr. Ubiali procurasse o autor para reformulação da proposta de forma a contemplar todas as regiões do país, e retirou a matéria da pauta. RETIRADO DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 235/09 - do Sr. Lelo Coimbra - (PDC 346/2007) - que "requer, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, realização do Seminário Internacional sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho: Experiências Internacionais e Dilemas Brasileiros". Os Deputados Dr. Ubiali e Wilson Picler subscreveram a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 236/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de seminário, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração e de Desenvolvimento, e a Assembléia Legislativa do Amapá, sobre a situação da educação básica, transporte, merenda escolar, e piso salarial dos professores". Manifestou-se o Deputado Gastão Vieira, pela retirada de pauta, por estranhar o fato de uma parlamentar representante do Estado do Rio Grande do Norte propor um debate de questão afeta ao Estado do Amapá. A Presidente entendeu haver necessidade de esclarecimentos junto à autora da matéria. RETIRADO DE OFÍCIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 237/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente do INEP, Reynaldo Fernandes, da coordenadora pedagógica do Colégio São Bento, Maria Elisa Pedrosa, e do diretor Jamerson Mansur Peixoto, da "Escola da Embraer", para debater o resultado do ENEM 2009 e repassar as experiências dos frutos colhidos com os resultados do referido teste". O Deputado Gastão Vieira subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, a Presidente solicitou ao Deputado Mauro Benevides para assumir a direção dos trabalhos para que ela pudesse manifestar-se sobre o próximo requerimento, da sua autoria. O Deputado Mauro Benevides, na direção dos trabalhos, anunciou a apreciação do próximo item, conforme detalhado a seguir: 12 - REQUERIMENTO Nº 238/09 - da Sra. Maria do Rosário - que " Solicita a aprovação do requerimento para a discussão do Plano Nacional de Educação no país, com um calendário composto por: encontros nas cinco regiões brasileiras, realização de uma videoconferência e um seminário nacional, além de painéis estaduais". Manifestaram-se os Deputados Maria do Rosário, Wilson Picler, Dr. Ubiali e Rogério Marinho. O Deputado Wilson Picler sugeriu a participação da Frente Parlamentar de Ensino à Distância e a utilização da rede de satélite das universidades particulares, colocando-se à disposição para intermediar esta proposta com aquela Frente Parlamentar, tendo obtido a concordância da autora da proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 839/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.934/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acresce Artigo "B", e os 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.519/07 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 412/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.282/08 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 236/2007) - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas"". (Apensado: PL 3924/2008) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3924/2008, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.540-A/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. O item a seguir foi apreciado antes do item 15, tendo em vista aprovação pelo plenário, em votação simbólica, de requerimento de inversão de pauta do Deputado Mauro Benevides: 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.891-A/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Relator proferiu seu parecer, com complementação de voto. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Benevides, Lobbe Neto, Fátima Bezerra, Raimundo de Matos, Átila Lira e Pedro Wilson. Submetido a votos, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Ao final da discussão da matéria, o Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento verbal, acatado pela Presidente, para que a Comissão enviasse Requerimento de Informação ao Ministério da Educação a respeito dos seguintes assuntos: relação das universidades cuja criação e implantação foram aprovadas no Congresso Nacional desde o início do primeiro mandato do Presidente Lula; qual a situação de implantação das mesmas; e, quais já realizaram vestibulares. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.937/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 134/2008) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.102/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 570/2007) - que "institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 627-A/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.695-A/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007) RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL nº 2.264/07, apensado. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.268/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias"". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.578-A/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.856/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, de "Senador Jonas Pinheiro"". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio". (Apensado: PL 3283/2008) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 3.551/08 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ MAIA FILHO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 3.817-A/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 3.971/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 4.765/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil"". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Durante a reunião, o Deputado Gastão Vieira usou da palavra para despedir-se dos colegas da Comissão, tendo em vista que estaria assumindo a Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão, a partir do dia seguinte. Aproveitou a oportunidade para solicitar prioridade para apreciação dos projetos de lei que tratam do exame nacional de certificação e do currículo mínimo, da sua autoria, e do projeto de lei que trata da filantropia, do qual é relator, com relatório já concluído. Na oportunidade manifestaram-se ainda os Deputados Mauro Benevides, Jorginho Maluly, Rogério Marinho, Nilmar Ruiz, Wilson Picler, Professor Setimo, Dr. Ubiali e Fátima Bezerra, todos para enaltecer a atuação do Deputado Gastão Vieira na Comissão de Educação e Cultura e desejar-lhe boa sorte e sucesso na nova missão. Ainda durante a reunião, o Deputado Lelo Coimbra, Presidente da Comissão da Reforma Universitária, informou que nomeou o Deputado Jorginho Maluly relator daquela Comissão em substituição ao Deputado Waldyr Maranhão que licenciou-se do mandato para também integrar a equipe do Governo do Estado do Maranhão. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, a Deputada Maria do Rosário encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, comunicou aos senhores membros que as inscrições para o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação seriam encerradas no dia trinta de maio de 2009, e que seria realizada reunião ordinária de audiência pública no dia seguinte, quinta-feira, às 10h, no Plenário 2, para "debater sobre os trotes violentos sofridos pelos calouros nas universidades", atendendo ao Requerimento nº 204/2009, do Deputado Alex Canziani , bem como reunião ordinária deliberativa para apreciação das proposições da Pauta 11/2009, no dia 20 de maio, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx