CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/05/2009

LOCAL: Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue".


2 -

REQUERIMENTO Nº 223/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Exmº Sr Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os repasses da União para estados e municípios, considerando os efeitos da crise financeira internacional".


3 -

REQUERIMENTO Nº 224/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão participe do seminário, a ser realizado dia 18 de maio, promovida pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com a Comissão do Mercosul (ALRS) e Frentes Parlamentares Nacional e Estadual do Setor Coureiro, Calçadista e Moveleiro sobre Relações Comerciais entre Brasil e Argentina".


4 -

REQUERIMENTO Nº 226/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica para participar da audiência pública destinada a debater o PL Nº 1.682/07".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.121/08 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 17/12/2008.
(Avulso Nº 3)


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
(Avulso Nº 5)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 17/12/2008.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 06/05/2009.
(Avulso Nº 8)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.116/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 67)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 10/12/2008.
(Avulso Nº 27)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 10/12/2008.
(Avulso Nº 28)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.869/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 29/04/2009.
(Avulso Nº 49)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 53)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 40)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.875/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 56)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 62)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 60)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.198/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 63)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 707/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6.262/2005 e do PL 7.554/2006, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 11/11/2008.
(Avulso Nº 65)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.229/05 - do Sr. Medeiros - que "altera o 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensados: PL 7604/2006 (Apensados: PL 4130/2008, PL 4586/2009 e PL 5089/2009) e PL 4359/2008)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.604/2006, 4.359/2008, 4.130/2008 e 4.586/2009, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 66)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 24)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 70)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.999/08 - do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 69)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.075/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 68)