CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/05/2009

LOCAL: Plenário 9, Anexo II
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - dos Srs. Luciana Genro e Chico Alencar - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008".


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para discutir possíveis denúncias de tortura contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009"


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/09 - dos Srs. Paulo Rubem Santiago e Domingos Dutra - que "requerem a realização de seminário, conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal e do Sistema Penitenciário Brasileiro"


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para tratar caso de violações de Direitos Humanos na Baía de Sepetiba - RJ".


5 -

REQUERIMENTO Nº 33/09 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiz Couto - que "requerem a realização de reunião para exibição do documentário "Juruna, o Espírito da Floresta", sucedida por um painel com os atores e o diretor do filme, cineasta, como parte das comemorações da semana do índio".


6 -

REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para debater as graves denúncias recebidas por esta Comissão relacionadas aos inquéritos e ações penais instaurados para responsabilização dos acusados do assassinato do Juiz de Direito Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 24 de março de 2003, em Vitória/ES".


7 -

REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao senhor Amir Alves Murad, presidente da Supervia, concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os episódios que envolveram agressões a passageiros de trens na estação de Madureira".


8 -

REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras".


9 -

REQUERIMENTO Nº 37/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização do 1º Congresso Internacional de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade".


10 -

REQUERIMENTO Nº 38/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização do 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade".


11 -

REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, de audiência pública para debater a situação política e jurídica do refugiado político Cesare Battisti".


12 -

REQUERIMENTO Nº 40/09 - dos Srs. Janete Capiberibe e Lídice da Mata - que "requerem a realização de audiência pública para debater a trajetória política do ex-deputado Carlos Marighella, por ocasião do quadragésimo aniversário de seu falecimento".


13 -

REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do atual processo criminal referente ao assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí/MG".


14 -

REQUERIMENTO Nº 42/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e de um assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Município de São José dos Campos/SP, para verificar In Loco e estabelecer diálogo a respeito do despejo dos cidadãos que vivem na área denominada "Pinheirinho" daquele Município".


15 -

REQUERIMENTO Nº 43/09 - dos Srs. Luiz Couto e Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, para avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país".


16 -

REQUERIMENTO Nº 44/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre tráfico e exploração de crianças e adolescentes".


17 -

REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo a criação da Comissão da Verdade e Direito à Memória nos Moldes preconizados pelas Nações Unidas".


18 -

REQUERIMENTO Nº 46/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização de audiência pública para debater o Genocídio Armênio que culminou no holocausto de mais de um milhão de seres humanos".


19 -

REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar o Estatuto da Juventude e as resoluções da Conferência Nacional da Juventude, conhecer ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e debater propostas de políticas públicas para a Juventude nas esferas municipal e estadual".


20 -

REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar da proposta de criação de Comissão do Direito à Memória e à Verdade, a criação de Grupo de Trabalho, pelo ministro da Defesa, para localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como as recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão decorrentes da análise do livro elaborado por militares denominado "Orvil - Livro Negro do Terrorismo no Brasil"".


21 -

REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requeremos a realização de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, destinado a negociar um acordo entre a Federação dos Bancos Brasileiros, entidades do Movimento Negro, o Ministério Público Federal do Trabalho e outros atores em torno de metas de igualdade de oportunidades entre os grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias".


22 -

REQUERIMENTO Nº 50/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o presidente da Fundação Nacional do Índio para tratar da situação de abrigamento e atendimento aos índios que precisam sair de suas aldeias para vir a Brasília resolver problemas diversos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

23 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira, em 11/03/2009.
O Deputado Pastor Manoel Ferreira apresentou voto em separado em 29/04/2009.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 832/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação da EMS 832/2003, apensada.
Adiada a discussão em face do encerramento da reunião, em 01/04/2009.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.574/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 11/03/2009.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 17/03/2009.