CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009.

Às dez horas e dez minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim - Presidente; Dr. Ubiali - Vice-Presidente; Albano Franco, Edson Ezequiel, Givaldo Carimbão, João Leão, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Marcelo Serafim, Miguel Corrêa, Nelson Goetten, Osório Adriano e Renato Molling - Titulares; Aelton Freitas, Antônio Andrade, Elizeu Aguiar, Guilherme Campos, Maurício Trindade, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Valadares Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho e João Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 8 de abril de 2009. Por solicitação do Deputado Jurandil Juarez foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize audiência sobre o setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 219/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a extinção de subcomissões". Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Valentim e Laurez Moreira. Submetido à votação, foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 220/09 - do Sr. Miguel Corrêa - que "convida o Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, e os Srs. Paulo Okamoto, Presidente do SEBRAE e José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas - COMICRO, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer os benefícios do Microempreendedor Individual - MEI". Discutiram a matéria os Deputados Miguel Corrêa e Guilherme Campos. Submetido à votação, foi APROVADO, COM O ADENDO DA REUNIÃO SER REALIZADA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COM O ACRÉSCIMO DO CONVIDADO GUILHERME AFIF DOMINGOS, SECRETÁRIO DO EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 4 - REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. Edson Ezequiel - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Plano de Ação contra a Crise". Discutiram a matéria os Deputados Edson Ezequiel e Albano Franco. Submetido à votação, foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 222/09 - do Sr. Leandro Sampaio - que "requer a realização de audiência pública para debater as expectativas energéticas frente ao custos da energia e a sua importância para a competitividade da indústria brasileira no cenário de crise comercial mundial". O Autor fez o encaminhamento de seu Requerimento, que submetido à votação, foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães em 17/12/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.339/07 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas". (Apensado: PL nº 3.502/2008). RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.502/2008, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Jurandil Juarez em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Ariston em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.869/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.871/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/04/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.810/08 - da Sra. Maria Lúcia Cardoso - que "acrescenta o 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto na Comissão. O Relator fez a leitura de seu voto e foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.319/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.198/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial". RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dois minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia seis de maio, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.