CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
realizada em 22 de abril de 2009.

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Laerte Bessa, William Woo e Alexandre Silveira. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira – Presidente; Laerte Bessa e William Woo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Enio Bacci, Major Fábio e Perpétua Almeida – Titulares; Dimas Ramalho, Glauber Braga, Guilherme Campos, Hugo Leal, Lincoln Portela, Marcelo Melo e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Fernando Marroni, Fernando Melo, Francisco Tenorio, João Campos, Marina Maggessi, Neilton Mulim e Raul Jungmann. A Deputada Janete Rocha Pietá justificou ausência por estar representando a Câmara dos Deputados na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo, em Genebra. ABERTURA: Havendo número regimental, o 2º Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Assumindo a presidência, o 3º Vice-Presidente, Deputado William Woo colocou à apreciação Matéria sobre a Mesa: Requerimento do Deputado Laerte Bessa, solicitando preferência para votação do Projeto de Lei nº 4.160/08. Submetido ao Plenário, o requerimento foi aprovado, e, em face do encerramento da discussão em reunião anterior, passou-se à votação do PROJETO DE LEI Nº 4.160/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 11/3/09. Encaminharam a votação os Deputados Laerte Bessa e Antonio Carlos Biscaia, tendo sido aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Glauber Braga. Reassumindo a presidência, o Deputado Laerte Bessa anunciou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 571/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 911/07) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Após a defesa do parecer pela relatora, manifestou-se o Deputado William Woo; em votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, atendendo a pedido do autor, o Deputado Guilherme Campos requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.279/08 e, na sequência, a do Projeto de Lei nº 3.842/08. Submetidos ao Plenário, um a um, os requerimentos foram aprovados. Ato contínuo, o Deputado Alexandre da Silveira assumiu a presidência. PROJETO DE LEI Nº 4.204/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. - que "Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 2/4/09. Após a leitura do parecer pelo relator, manifestaram-se os Deputados William Woo e Antonio Carlos Biscaia; em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Glauber Braga. PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com adoção das duas emendas da CVT. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 17/12/08. Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Antonio Carlos Biscaia por uma sessão, em 1º/4/09. Tendo sido encerrada a discussão em reunião anterior, o Deputado Antonio Carlos Biscaia encaminhou a votação. Submetido ao Plenário, o parecer foi aprovado, contra o voto de Deputado Antonio Carlos Biscaia. Na sequência, em face da aprovação de requerimento do Deputado William Woo, encaminhado pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.004/01. Logo após, a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Major Fábio, aprovado pelo Plenário, também foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 6.563/06. PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 1º/4/09. Dispensada a leitura do parecer em reunião anterior, por ter sido distribuído em avulsos, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia, contrário ao parecer, e os Deputados Major Fábio e Capitão Assumpção, favoráveis e, tecendo considerações sobre o contingenciamento dos recursos orçamentários para a segurança pública, o Deputado Alexandre Silveira. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. PROJETO DE LEI Nº 3.544/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Após a leitura do parecer pelo Relator, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou vistas, que lhe foi concedida. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação requerimento do Deputado Antonio Carlos Biscaia, solicitando a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3.672/08. Encaminharam a votação o autor e o Deputado Laerte Bessa e, na continuidade, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para as quatorze horas do dia vinte e nove de abril, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ___________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Silveira ________________, pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa _________________, e pelo 3º Vice-Presidente, Deputado William Woo _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.