CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry e Reginaldo Lopes - Titulares; Chico Abreu, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Clóvis Fecury, Joaquim Beltrão, José Aníbal, Marcos Antonio, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Osvaldo Biolchi, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Rogério Marinho e Waldir Maranhão. Justificaram suas ausências os Deputados Angelo Vanhoni e Eduardo Barbosa, nos termos do RICD. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do EXPEDIENTE, comunicando aos Senhores Membros que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA no dia 1º de abril de 2009. Na seqüência, deu início à apreciação da Pauta nº 5/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido ao Plenário pedidos de parlamentares para a inversão e retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 223/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer o apoio desta Comissão para a realização do VI Seminário LGBT". Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 224/09 - dos Srs. Maria do Rosário e Fátima Bezerra - que "requer audiência pública e realização de Exposição sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) para Integrar a CEC na Semana de Ação Mundial pela Educação". A Deputada Fátima Bezerra usou da palavra em prol da aprovação da matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.442/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 217/2006) - que "altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, a Presidente designou relator substituto o Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO: pela aprovação. O Relator Substituto proferiu seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.891-A/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003) RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2808/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, POR 3 SESSÕES. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.354-A/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.889-A/06 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.281-A/06 - do Sr. Sarney Filho - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal na Baixada Maranhense". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Ausente o relator, a Presidente designou relator substituto o DEPUTADO CARLOS ABICALIL. PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. O Relator Substituto proferiu seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.669/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "denomina o Beato Padre José de Anchieta, Patrono dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, POR 3 SESSÕES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.631/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.702-A/08 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.760/08 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o Dia Nacional do Sociólogo". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.862/08 - do Sr. William Woo - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada" RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.971/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.975/08 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "institui o "Dia Nacional da Silvicultura"". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.153/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do "Dia Nacional da Imigração Judaica" e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu Parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.324/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Durante a reunião: 1 - antes do início da Ordem do Dia, a Presidente comunicou a presença do Professor Reinaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), acompanhado do seu Chefe de Gabinete, Prof. João Marcos Martins, a quem convidou para tomar assento à Mesa, que compareceram à Comissão para tratar da implantação do vestibular único nas universidades federais brasileiras e esclarecer eventuais dúvidas de parlamentares. A seguir, passou a palavra ao convidado, que proferiu a sua apresentação. Manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Carlos Abicalil, Átila Lira, Fátima Bezerra e João Matos; 2 - assumiram a direção dos trabalhos, temporariamente, as Deputadas Fátima Bezerra e Bel Mesquita; 3 - o Deputado Mauro Benevides solicitou urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.891-A/08, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências"; 4 - a Senhora Presidente reiterou a solicitação, já encaminhada por escrito aos membros, para a indicação de representantes de bancada para definir, junto com a Direção da Comissão, a sua pauta de trabalhos. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, a Deputada Maria do Rosário encerrou os trabalhos às doze horas, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação, tendo antes comunicado a realização de reunião ordinária deliberativa, no dia 15 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta 06/2009. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx