CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a educação ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas".
RETIRADO DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 225/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública para apresentar à Comissão de Educação e Cultura o resultado das ações empreendidas pelo Ministério da Cultura dentro da Política Nacional de Museus e Políticas Culturais: Pontos de Cultura e Editais: Mais Museus 2009, Modernização de Museus, Prêmio Darcy Ribeiro e Prêmio Mário Pedrosa, em comemoração ao Dia Internacional de Museus, 18 de maio, prestar homenagem aos municípios, entidades da sociedade civil e representantes da área de comunicação agraciados com esses Prêmios. Esta atividade faz parte das comemorações da Semana de Museus que ocorrerá entre os dias 18 a 22 de maio em todo o país".
RETIRADO DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 226/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Desmembramento da UFBA - Universidade Federal da Bahia para a Implantação da Universidade do Oeste da Bahia"
RETIRADO DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 227/09 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater o novo vestibular proposto pelo MEC para as instituições públicas de ensino superior - o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)".
APROVADO UNANIMEMENTE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 228/09 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à indicação do nome do Sr. Marcio Barbosa como candidato oficial do Brasil na disputa pela Direção Geral da UNESCO, prevista para o ano de 2009".
APROVADO UNANIMEMENTE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 229/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de um painel, no estado do Rio Grande do Sul, para discutir a situação atual das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR RUY PAULETTI E ANGELO VANHONI. 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.238/08 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 604/2007) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional". (Apensado: PL 2948/2008)
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.238/08 e do PL nº 2.948/08, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.891-A/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BIFFI
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 adotada pela Comissão de Trabalho, de  Administração e Serviço Público.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.354-A/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.889-A/06 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 627-A/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E ANTÔNIO CARLOS BIFFI.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.334/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.631/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.702-A/08 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES A REQUERIMENTO DO AUTOR.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.760/08 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o Dia Nacional do Sociólogo".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.862/08 - do Sr. William Woo - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada"
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 3.971/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.975/08 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "institui o "Dia Nacional da Silvicultura"".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 4.324/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.