Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 377/09 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer preferência para para deliberação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 42/08, item 7 da pauta, nos termos do art. 50, §1º, RICD".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 131/07 - dos Srs. Fernando Ferro e Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Prefeito do Município de Estreito, além de representantes do Ministério Público Federal, do Consórcio Estreito Energia - CESTE, do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZ ALBERTO, ALEXANDRE SANTOS E JOÃO OLIVEIRA, QUE TEVE ACATADA SUA SUGESTÃO DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O PREFEITO DE AGUIARNÓPOLIS - TO.

REQUERIMENTO Nº 364/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Benedito Braga, Diretor da ANA; César Victor do Espírito Santo, representante da Funatura; Fernando Veiga, representante da TNC; Sérgio Barreto, Coordenador do Programa Água para Vida da WWF; e Sérgio Leitão, representante do Greenpeace, para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza (SNUC)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 371/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANP, do Presidente da Petrobras, do Prefeito do Município paulista de Santos e do Embaixador Rubens Antônio Barbosa, para discutir as regras de exploração da camada pré-sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DE OLIVEIRA E UNIFICADO AO REQUERIMENTO Nº 375/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ARISTON, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DE SE EXCLUIR O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 374/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Victor Martins, Diretor da Agência Nacional de Petróleo - ANP, sobre notícias veiculadas pela imprensa a respeito de supostas irregularidades no pagamento de royalties de petróleo da Petrobras a prefeituras no Estado do Rio de Janeiro - RJ".
APROVADO UNANIMEMENTE, COM A UNIFICAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 376/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 375/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização do Seminário "O Brasil diante do Pré-Sal", que tem como objetivo debater a política nacional para exploração da província petrolífera do Pré-Sal".
APROVADO UNANIMEMENTE, COM A UNIFICAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 371/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 376/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sr. Victor Martins; a sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, Sra. Josenia Bourguignon Seabra; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos acerca da noticiada Operação Royalties, da Polícia Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE, COM A UNIFICAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 374/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM, TENDO SIDO ACATADA SUA SUGESTÃO DE SE EXCLUIR DO ROL DE CONVIDADOS O DIRETOR-GERAL DA ANP, SR. HAROLDO LIMA, E, AINDA, ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS DE SOLICITAR À POLÍCIA FEDERAL O RELATÓRIO REFERENTE À OPERAÇÃO ROYALTIES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.