Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 128/09 - do Poder Executivo - (AV 122/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo relativo a Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. GEORGE HILTON (PP-MG) E DEP. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CREDN, e do PL 4135/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands e William Woo, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.