CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO POR DEZ SESSÕES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.896/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CDEIC, e da Emenda 2/2008 da CDEIC.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS AELTON FREITAS E JURANDIL JUAREZ.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.621/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.094/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 01/04/2009.
O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 04/03/2009.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. GUILHERME CAMPOS. O PARECER DO RELATOR, DEP. MIGUEL CORRÊA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 01/04/2009.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 07/04/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.869/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.871/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.875/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.