Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha e Alexandre Silveira - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Devanir Ribeiro, Eliseu Padilha, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Julio Semeghini, Marinha Raupp, Moises Avelino e Wellington Fagundes - suplentes. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 27ª reunião, que foi aprovada sem observações. Em seguida, passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica". Aprovado. 2) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 985/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC Nº 359/08) - que "aprova o texto o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adotadas em 7 de julho de 2005". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC Nº 480/08) - que "aprova os textos das Resoluções MSC 142 (77), MSC 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Geraldo Thadeu) . Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.142/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deoutado Beto Albuquerque. 5) - PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03,  1.791/03,  3.891/04,  3.998/04, 4.937/05, 1.144/07, 1.433/07, 3.335/08  3.832/08 e 3.970/08). Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer:  favorável a este e aos PLs nºs 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.335/08 e 3.832/08, apensados, com substitutivo, e contrário aos PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 3.891/04, 3.998/04, 4.937/05 e 3.970/08, apensados.  Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 6.488/06 - do Sr. Mário Heringer - que "modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.152/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: favorável , com substitutivo (lido pelo Deputado Beto albuquerque). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.656/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 9) - PROJETO DE LEI Nº 2.980/08 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito". Relator: Deputado Paulo Bornhausen. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 10) - PROJETO DE LEI Nº 3.297/08 - do Sr. Manato - que "acrescenta inciso IV ao art. 42 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 3.660/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "denomina Rodovia Chiquilito Erse o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Às onze horas e um minuto foi encerrada a reunião, e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.