CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 985/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 359/2008) - que "aprova o texto o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adotadas em 7 de julho de 2005".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova os textos das Resoluções MSC 142 (77), MSC 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.142/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004 e PL 3998/2004), PL 1433/2007, PL 3832/2008 e PL 3970/2008)
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.832/08 e 3.335/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 4.937/05, 3.970/08, 3.891/04 e 3.998/04, apensados.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 15/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.488/06 - do Sr. Mário Heringer - que "modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.152/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.656/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.980/08 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Fátima Pelaes, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.297/08 - do Sr. Manato - que "acrescenta inciso IV ao art. 42 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.660/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.