CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2008

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. José Guimarães - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Miguel Corrêa - (PL 5921/2001) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.105/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 360/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 127)


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007 e PLP 386/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLPs 198/2007 e 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
(Avulso Nº 80)

 
 

 
5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 399/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 117)


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 865/08 - do Senado Federal - (PDS 137/2008) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2008".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 125)


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 866/08 - do Senado Federal - (PDS 11/2008) - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 126)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.121/08 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 128)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 32)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.836/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 119)

 
 
 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.937/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 214/2006) - que "altera a redação do § 1º art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos". (Apensado: PL 3488/2008)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e do apensado.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 03/12/2008.
(Avulso Nº 111)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003 e PL 4347/2004)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na CDC, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CDC do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Sérgio Moraes, em 29/10/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 26/06/2008.
(Avulso Nº 59)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 10/12/2008.
(Avulso Nº 107)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 10/12/2008.
(Avulso Nº 108)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)

 
 

 
16 -

PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CDEIC,  e pela rejeição da Emenda de Relator da CTASP, com substitutivo.
(Avulso Nº 66)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003.
(Avulso Nº 96)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
(Avulso Nº 76)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 02/07/2008.
(Avulso Nº 45)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.911/06 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 112)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.621/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 129)

 
 

 
22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 113)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 86)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.615/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 3 da CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1 da CDC.
(Avulso Nº 103)


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.641/07 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 123)


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.691/07 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 109)


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 97)


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.470/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 115)

 

 
 
 
29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.524/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural". (Apensados: PL 3835/2008 e PL 4087/2008)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição deste e dos apensados.
(Avulso Nº 110)


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 114)


31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.581/08 - do Sr. Fernando Diniz - que "dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 99)


32 -

PROJETO DE LEI Nº 3.869/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 124)


33 -

PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008)
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela aprovação deste e do apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 130)