CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento do Deputados Raul Jungmann - Presidente; Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia e Laerte Bessa - Titulares; Geraldo Pudim, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, José Genoíno, Neilton Mulim, Neucimar Fraga e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, João Campos, Lincoln Portela, Marcelo Melo, Mauro Lopes e Paulo Pimenta. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Marina Maggessi justificaram ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 39ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativa de ausência da Deputada Marina Maggessi no período de oito a doze de dezembro; e de ofício da presidência da Câmara, encaminhando cópia da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em face das condições do sistema prisional daquela unidade da Federação. Ato contínuo, relatando as atividades por ele desenvolvidas durante Missão Oficial em países sul-americanos, discorreu acerca da Conferência sobre o Controle das Transferências Internacionais de Armas, promovida pelo Conselho Argentino para as Relações Internacionais, na qual foi expositor, como Presidente da CSPCCO, e sobre a implantação do Acordo Quadro de Transferências de armas de pequeno porte entre nações; registrou encontros com autoridades governamentais paraguaias, quando, entre outros temas, foi abordado o controle do tráfico de drogas, ressaltando que os dados da Polícia Federal indicam o aumento das ocorrências de apreensão de maconha proveniente daquele país, principalmente por via terrestre. Em em seguida, teceu considerações sobre o controle e o combate ao tráfico de drogas na Bolívia, enfatizando que esta Comissão deve acompanhar a execução do acordo sobre o controle de drogas firmado entre aquele país e o Brasil. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou Requerimento sobre a Mesa, do Deputado Neilton Mulim, que solicita a retirada de pauta do Item 1 – PL nº 3.443/08, e concedeu a palavra ao autor. Este ressaltou que seu Partido necessita de um tempo maior para elaborar o voto em separado que pretende apresentar. Submetido a votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Neilton Mulim, que solicitou verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram sim os Deputados Neilton Mulim e Guilherme Campos; votaram não os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laerte Bessa e Iriny Lopes; o Deputado Raul Jungmann absteve-se de votar. Constatada a insuficiência de quórum, deixaram de ser deliberados os PLs nos 3.443/08, 3.279/08, 3.648/08, 4.205/08, 6.701/06, 1.018/07, 2.493/07, 3.288/08, 3.320/08, 3.624/08, 3.797/08, 3.988/08. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e seis minutos, antes, porém, convocou audiência pública para o dia onze de dezembro no Plenário 6, para discutir "O modelo arquitetônico prisional e a criação de espaços de socialização dos detentos no Estado de Goiás". E, para constar, eu ______________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.