CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 10 de dezembro de 2008.

                       Às nove horas e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Andre Zacharow, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Alceni Guerra, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Bassuma, Manato, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zenaldo Coutinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Henrique Afonso, João Bittar e Maurício Rands. Justificaram a ausência os Deputados Arnaldo Faria de Sá, João Bittar e Mário Heringer. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento do Memorando nº 43/2008 - GDCH, de quinze de dezembro, encaminhando quatro atestados médicos, referentes aos afastamentos do Deputado Clodovil Hernandes, nos dias quatro e vinte de outubro; um, onze e doze de dezembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 53ª reunião, realizada no dia três de dezembro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 242/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a revisão do texto do Ajuste, celebrado em Cuba, no dia 15 de setembro de 2006, ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina, expedidos em Cuba". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007) RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados, com emenda, nos termos do Substitutivo da CCTCI. VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004) RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO DEP. EDUARDO BARBOSA, AUTOR DO PL 5749/2001 APENSADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 687/07 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 20/2004) - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 864/2007 (Apensado: PL 3289/2008)) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 864/2007, e do PL 3289/2008, apensados. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao 1º e acrescenta o 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008. Discutiram a  matéria os Deputados Dr. Pinotti, Pepe Vargas, Rita Camata, Darcísio Perondi, Ribamar Alves, Nazareno Fonteles e Armando Abílio. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo - que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 16/07/2008. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou voto em separado em 12/08/2008. Discutiram a matéria os Deputados Pepe Vargas e Pastor Pedro Ribeiro. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR PEDRO RIBEIRO, RIBAMAR ALVES, GERALDO RESENDE, TONHA MAGALHÃES E DR. NECHAR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7 da Lei n 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.   8 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/08 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para amanhã, quinta-feira, dia onze de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "discutir o Projeto de Lei nº 2845, de 2003, que trata de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.