CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 242/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a revisão do texto do Ajuste, celebrado em Cuba, no dia 15 de setembro de 2006, ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina, expedidos em Cuba".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007)
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados, com emenda, nos termos do Substitutivo da CCTCI.
VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO DEP. EDUARDO BARBOSA, AUTOR DO PL 5749/2001 APENSADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 687/07 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 20/2004) - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 864/2007 (Apensado: PL 3289/2008))
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 864/2007, e do PL 3289/2008, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 16/07/2008.
O Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou voto em separado em 12/08/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR PEDRO RIBEIRO, RIBAMAR ALVES, GERALDO RESENDE, TONHA MAGALHÃES E DR. NECHAR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.216/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.179/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal - dispondo sobre o tratamento hormonal aos presos por Crime contra os Costumes".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.329/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera dispositivos processuais penais sobre oitiva da vítima, em caso de crimes cometidos contra criança ou adolescente".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/04/2008.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.028/08 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007))
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1497/2007, e do PL 1505/2007, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com a Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 95/07 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Roberto Britto, em 26/09/2007.
O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 31/10/2007.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 771/07 - da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria". (Apensados: PL 772/2007 e PL 778/2007)
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 772/2007, e do PL 778/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO DELIBERADO.