CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de novembro de 2008.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira, Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Eliene Lima, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Mauro Mariani e Zezéu Ribeiro - Titulares; Gustavo Fruet, Jackson Barreto, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Renato Amary e Rogerio Lisboa - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Carlos Brandão, José Paulo Tóffano e Luiz Carlos Busato. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/04 - do Sr. Carlos Nader - que "fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos". (Apensados: PL 4816/2005 e PL 5468/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4816/2005, e do PL 5468/2005, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.