Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 196/08 - dos Srs. Dr. Ubiali e Felipe Bornier - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta, para apreciação do PL nº 1.209/2007".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 752/2003, que Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às indústrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP).                                                                                  APROVADO.
 

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 230, de 2003, que Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita seja convidado o Presidente do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito da atual crise econômica internacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "cria a empresa de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. DR. UBIALI (PSB/SP).                                                                                                                                   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/07 - do Sr. Antonio Palocci - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 379/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).                                                                                       APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
 

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PLS 847/2007,  1819/2007,  1877/2007,  2248/2007,  2923/2008,  3017/2008,  3172/2008 e  3241/2008)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste e dos  apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 05/11/2008, que apresentou voto em separado em 13/11/2008.                                                                
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E RENATO MOLLING.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MIGUEL CORRÊA E DR. UBIALI.

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 10/07/2007, que apresentou voto em separado em 08/08/2007.                                
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSPCCO, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 29/10/2008, que apresentou voto em separado em 12/11/2008.                       
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).   PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO 1 DA CSPCCO.   APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.           

PROJETO DE LEI Nº 707/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PLS 6262/2005 e 7554/2006)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos  apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 11/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4061/2004)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste e do  apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 702/07 - do Sr. Humberto Souto - que "dipõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.142/07 - do Sr. Henrique Fontana - que "tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.175/07 - do Sr. Humberto Souto - que "obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CDEIC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 13/08/2008, que apresentou voto em separado em 03/09/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.209/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"". (Apensado: PL 2543/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do apensado.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr. em 05/12/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).                                                                                                                   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
 

PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DR. UBIALI.

PROJETO DE LEI Nº 1.921/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação. 
REJEITADO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG).
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
PARECER VENCEDOR, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. JURANDIL JUAREZ CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE. O PARECER DO RELATOR, DEP. ANTÔNIO ANDRADE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr. em 19/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.615/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 3 da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.691/07 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural". (Apensados: PL 3835/2008 e PL 4087/2008)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição deste e dos apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.614/08 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali em 05/11/2008.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 16/09/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DA EMENDA 1/2008 DA CDEIC.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DR. UBIALI CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO E GUILHERME CAMPOS. O PARECER DO RELATOR, DEP. OSÓRIO ADRIANO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.