CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2008

A -

Requerimentos:

Votação das Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual/2009 (PL n.º 38/2008-CN)APROVADAS 4 EMENDAS DE APROPRIAÇÃO E 4 EMENDAS DE REMANEJAMENTO. 


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. José Guimarães - que "requer audiência pública para apresentação dos números obtidos pelos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Ipea, divulgados este mês sobre a redução da pobreza no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 175/08 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi, para discutir o processo de privatização do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP e Galeão - RJ".
APROVADO, COM SUGESTÕES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Miguel Martini - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio, com a presença do Diretor Nacional do DNPM, Sr. Miguel Antônio"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 188/08 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 4804/2001) - que "requer, seja realizada reunião de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, que dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências".
APROVADO, COM SUGESTÕES.
.


5 -

REQUERIMENTO Nº 189/08 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre linhas de crédito para setores da Frente Parlamentar Coureiro-Calçadista e Moveleiro"
APROVADO, COM SUGESTÕES.
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6 -

REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Desenvolvimento Urbano e Minas e Energia com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os impactos da crise do sistema financeiro internacional na implementação das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 379/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003 e PL 4347/2004)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Sérgio Moraes, em 29/10/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 26/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 10/07/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.427/07 - do Sr. Sérgio Moraes - que "obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Dr. Ubiali, em 29/10/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.175/07 - do Sr. Humberto Souto - que "obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CDEIC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 13/08/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/09/2008.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSPCCO, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 29/10/2008.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 707/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.262/2005 e 7.554/2006, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 11/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4061/2004)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.142/07 - do Sr. Henrique Fontana - que "tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.209/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"". (Apensado: PL 2543/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 2543/2007, apensado.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 19/12/2007.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.