CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 10h30min 

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/11/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito da renovação das outorgas do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA"


2 -

REQUERIMENTO Nº 147/08 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública visando esclarecimentos à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre as denúncias de supostas irregularidades nas atividades de Registro, Gerenciamento e Manutenção de Domínios da Internet no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 148/08 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública visando discutir o combate a crimes de informática como difusão de vírus, roubo de senhas e falsificação de cartão de crédito".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.751/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela rejeição.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999, e do PL 1072/1999, apensados, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3225/2000, PL 4808/1998, PL 796/2003, PL 4540/2004 e PL 4294/2004)
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly e Julio Semeghini, em 26/03/2008.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.710/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

8 -

TVR Nº 296/08 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.


9 -

TVR Nº 323/08 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Studio de Curiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curiúva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.


10 -

TVR Nº 493/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.


11 -

TVR Nº 531/08 - do Poder Executivo - (MSC 278/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Parambu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.


12 -

TVR Nº 606/08 - do Poder Executivo - (MSC 373/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 853, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucunduva, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.


13 -

TVR Nº 627/08 - do Poder Executivo - (MSC 374/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Astral de Difusão Cultural e Educacional, Comunitária de Jandira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.


14 -

TVR Nº 656/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.


15 -

TVR Nº 671/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 811, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão de Porto Xavier - RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

TVR Nº 705/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Tanajura de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.


17 -

TVR Nº 722/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.


18 -

TVR Nº 725/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.


19 -

TVR Nº 739/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 964, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Porto de Folha, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.


20 -

TVR Nº 749/08 - do Poder Executivo - (MSC 382/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaúba, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.


21 -

TVR Nº 757/08 - do Poder Executivo - (MSC 382/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.


22 -

TVR Nº 769/08 - do Poder Executivo - (MSC 382/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Nova Rádio Laranjal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.


23 -

TVR Nº 781/08 - do Poder Executivo - (MSC 383/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 486, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.


24 -

TVR Nº 800/08 - do Poder Executivo - (MSC 383/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 522, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.


25 -

TVR Nº 823/08 - do Poder Executivo - (MSC 384/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Medeiros, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.


26 -

TVR Nº 828/08 - do Poder Executivo - (MSC 384/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 613, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.


27 -

TVR Nº 833/08 - do Poder Executivo - (MSC 385/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Iracema, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado AYRTON XEREZ.
PARECER: pela aprovação.


28 -

TVR Nº 844/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá - ACECA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arará, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.


29 -

TVR Nº 850/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a ACCCJAN - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.


30 -

TVR Nº 854/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.


31 -

TVR Nº 859/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1027, de 21 de dezembro de 2006, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.


32 -

TVR Nº 862/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - mhz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poço Verde, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.


33 -

TVR Nº 865/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeirão Cascalheiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Cascalheiras, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.


34 -

TVR Nº 867/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultura para São Félix executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.


35 -

TVR Nº 886/08 - do Poder Executivo - (MSC 543/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Exu, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 05/11/2008.


36 -

TVR Nº 887/08 - do Poder Executivo - (MSC 543/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Custódia, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


37 -

TVR Nº 892/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios - SC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.


38 -

TVR Nº 894/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tangará, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.


39 -

TVR Nº 895/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.


40 -

TVR Nº 898/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Lindos, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.


41 -

TVR Nº 899/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 05 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rio Piracicaba para o Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.


42 -

TVR Nº 900/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária AIRC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.


43 -

TVR Nº 903/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristal do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.


44 -

TVR Nº 911/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação da Radio Comunitária de Itaubal - AP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaubal, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.


45 -

TVR Nº 912/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Posse (GO) - ACERP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Posse, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.


46 -

TVR Nº 913/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de São Nicolau executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.


47 -

TVR Nº 932/08 - do Poder Executivo - (MSC 704/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação União das Mulheres Florianenses - AUMF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floriano, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.


48 -

TVR Nº 989/08 - do Poder Executivo - (MSC 710/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 29 de maio de 2007, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ananindeua, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.


49 -

TVR Nº 1.024/08 - do Poder Executivo - (MSC 708/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2007 , que outorga autorização à Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação.


50 -

TVR Nº 1.026/08 - do Poder Executivo - (MSC 708/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 795, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

51 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 1.821/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste e da emenda nº 2/08, apresentada ao substitutivo, na forma do novo substitutivo e pela rejeição das emendas nºs 1/08 e 3/08, apresentadas ao substitutivo.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 2.740/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas". (Apensado: PL 4219/2004 (Apensado: PL 5655/2005))
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4219/2004, e do PL 5655/2005, apensados.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 26/03/2008.
O Deputado Jorge Bittar apresentou voto em separado em 28/05/2008.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 1.388/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 2.007/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 2680/2007)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo.


57 -

PROJETO DE LEI Nº 2.336/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre os critérios a serem observados no levantamento e na interpretação de dados pelos institutos de pesquisa oficiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER BRITO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


58 -

PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 29/10/2008.
O Deputado Ratinho Junior apresentou voto em separado em 04/11/2008.


59 -

PROJETO DE LEI Nº 2.973/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.


60 -

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

 

MYRIAM GONÇALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Secretária